Recém-lançado, FGTS Digital será paralisado a partir de 13/3 por greve

Recém-lançado pelo governo federal, o FGTS Digital — novo sistema de envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados pelas empresas — será interrompido a partir de 13 de março, em função de paralisação dos auditores-fiscais do Trabalho.

A paralisação é uma resposta ao governo, que ainda não regulamentou o acordo de 2016 para garantir aos auditores-fiscais do Trabalho as mesmas condições dadas aos auditores-fiscais da Receita Federal, com regulamentação do pagamento do bônus de eficiência (ou desempenho).

Desde 1992, as duas carreiras têm isonomia remuneratória.

Após 81 dias, auditores da Receita entram em acordo e põem fim a greve

Com o protesto, a inclusão de novas funcionalidades nos sistemas e nas adaptações a novas legislações não serão implementadas. Entre as etapas do sistema do eSocial e FGTS Digital que serão afetadas estão:

• implementação do empréstimo consignado CLT;
• inclusão no eSocial de informações de exames toxicológicos para motoristas profissionais;
• adaptações dos sistemas a alterações legislativas, como a inclusão de motoristas de aplicativos na categoria de autônomo;
• recolhimento do FGTS de reclamatória trabalhista via FGTS Digital;
• cobrança administrativa do FGTS, com comprometimento do valor arrecadado;
• parcelamento de débitos do FGTS;
• inclusão de parcelamento especial do FGTS em razão de novas calamidades públicas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
• análise de solicitação de estornos (compensação e restituição) de FGTS, impedindo a devolução de valores pagos indevidamente pelas empresas;
• inclusão de melhorias para atendimento de grandes empresas, como geração de guias em lote e por estabelecimento, emissão de guias via webservice, melhorias em relatórios diversos;
• cadastramento de administradores judiciais, inventariantes e correlatos para acesso ao FGTS Digital e geração das respectivas guias de recolhimento; e
• verificação de fraudes com base em sistemas digitais.

O desenvolvimento de sistemas de fiscalizações com base nas informações dos sistemas do FGTS Digital e do eSocial e outras melhorias e aperfeiçoamentos nos sistemas de declaração e arrecadação também serão afetados.

FGTS e outros serviços afetados

Além disso, a paralisação terá efeitos sobre a manutenção dos sistemas e o suporte aos usuários, acarretando o comprometimento da declaração de informações trabalhistas, como dados na CTPS Digital, pagamento de seguro-desemprego e abono salarial para milhões de trabalhadores, e o próprio recolhimento do FGTS.

O presidente do Sindicato Nacional do Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, destacou que a mobilização dos auditores, sob coordenação do Sinait, avança para unir toda a categoria. Entre as ações realizadas em janeiro e fevereiro, houve a entrega de mais de 300 cargos de chefia e de coordenação.

As fiscalizações de combate ao trabalho escravo estão entre as atividades que são impactadas com a entrega desses cargos.

O texto do decreto de regulamentação do bônus de eficiência dos auditores-fiscais do Trabalho está na Casa Civil desde o fim de fevereiro.