O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou que o ex-PM Ronnie Lessa tenha reuniões em uma sala reservada com seu advogado, mas manteve a determinação de que a comunicação entre cliente e defesa seja monitorada e gravada. A decisão é desta segunda-feira (19/8).
Lessa é réu por ter matado a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes na noite de 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro (RJ). Ele fez uma delação premiada com a Polícia Federal (PF) e entregou os mandantes do crime.
O ex-PM está preso na penitenciária 1 do Complexo de Tremembé desde 20 de junho deste ano, por decisão de Alexandre de Moraes, que também determinou o total monitoramento de Lessa por gravação de áudio.
A determinação de Moraes gerou polêmica e chegou a ser questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defendeu que a decisão fere o direito à intimidade e privacidade, e viola o sigilo profissional.
O Caso Marielle está atualmente na fase das audiências de instrução, que precede o júri popular e a sentença. Neste contexto, a defesa de Lessa havia solicitado comunicação com o réu em uma sala reservada.
“Defiro o pedido da defesa para comunicar-se com o corréu colaborador Ronnie Lessa nas audiências de instrução, em sala reservada, desde que o estabelecimento prisional que o custodia tenha condições técnicas de monitorar e gravar a conversa mantida entre o advogado e o cliente”, escreveu Moraes na decisão.
Crime de repercussão nacional
Marielle Franco e Anderson Gomes foram brutalmente assassinados a tiros na região central do Rio de Janeiro. Um veículo emparelhou com o carro em que Marielle estava e o atirador efetuou 13 disparos, atingindo fatalmente a vereadora e o motorista. Uma assessora que estava ao lado de Marielle sobreviveu ao ataque.
Segundo as investigações, o ex-policial militar Ronnie Lessa foi o atirador que executou diretamente o crime. Posteriormente, Lessa fez uma delação premiada, revelando a participação de outros envolvidos. O ex-PM Élcio de Queiroz confessou ser o motorista do veículo utilizado no crime.
Os réus do caso Marielle incluem Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; seu irmão, o deputado federal João Francisco Inácio Brazão; o delegado Rivaldo Barbosa; o policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira; e o ex-PM Élcio.
