Cumprimento Digital: programa passa a permitir utilização de reconhecimento facial e geolocalização de indivíduos que cumprem pena em Sergipe

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) iniciou a segunda etapa do Cumprimento Digital, programa de autocumprimento de comparecimento em juízo por meio da identificação biométrica do TJ/SE. Agora, quem cumpre pena ou medida de comparecimento em juízo poderá fazê-lo de forma remota, utilizando tecnologias como o reconhecimento facial e a geolocalização.

“Um dia muito feliz para todos nós que fazemos o Judiciário de Sergipe, pois, com esta ação, a pessoa que tiver de cumprir uma pena e, dentre as condições, houver o comparecimento em juízo, poderá cumprir de onde ela estiver na Comarca, com o acesso ao celular e ao link do Cumprimento Digital pelo próprio site do Tribunal, e o comparecimento dela será registrado”, relatou a juíza-corregedora Brígida Declerc Fink, membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do TJ/SE.

A implementação foi possível porque o Cumprimento Digital do TJ/SE foi integrado ao Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref), desenvolvido pelo TJDFT e adaptado para uso nacional na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa faz parte do Programa Justiça 4.0.

Com esse novo sistema, as apresentações dos apenados das varas de execução penal podem acontecer de forma remota, via reconhecimento facial por meio de telefone celular com acesso à internet, inclusive com a localização geográfica do executado no momento de sua apresentação pelo GPS do celular.

“Para as pessoas que são os beneficiários, as facilidades são imensas porque não precisarão perder um dia de trabalho, gastar com passagens de ônibus para esse deslocamento, uma vez que poderão cumprir esta obrigação de onde estiverem”, complementou a magistrada Brígida Declerc, que esteve hoje, 12/03, na Vara de Execuções Penais (VEP) para acompanhar o andamento desta etapa do Cumprimento Digital.

Em Sergipe, o Cumprimento Digital com reconhecimento facial foi inciado na Vara de Execução Penal na quinta-feira, dia 07/03, para apenados da Comarca de Aracaju, e tem previsão de ser expandida em pouco tempo para outras Comarcas do Estado.

“Essa mudança ficou melhor porque a gente pode se ocupar em outra atividade e cumprir a determinação do juiz de casa mesmo, de onde eu estiver aqui em Aracaju”, relatou um dos beneficiários cadastrados, para o qual foi impressa uma guia com os dias previamente agendados para o cumprimento da medida até 2026, quando se encerra sua pena.

Os apenados que têm comparecido à VEP já estão sendo cadastrados e orientados para o uso da nova ferramenta por reconhecimento facial, o que não inviabiliza nem exclui que o comparecimento em juízo seja realizado de forma tradicional (presencialmente) ou nos totens instalados nos Fóruns (impressão digital).

Histórico

O Cumprimento Digital é uma funcionalidade que teve início com a instalação de totens de autosserviço totalmente integrado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado nas entradas dos fóruns. A primeira unidade a receber o programa foi o Fórum Olímpio Mendonça, no conjunto Orlando Dantas, em Aracaju, sede da VEP, em novembro de 2022. Depois houve a ampliação para os fóruns Ministro Heitor de Souza, em Estância; e Des. Artur Oscar de Oliveira Deda, em Nossa Senhora do Socorro.

Com o Cumprimento Digital, a pessoa, uma vez habilitada no sistema e coletada as suas informações biométricas, não precisa mais se dirigir até o Núcleo Técnico para assinatura da carteirinha do sursis penal. No dia agendado, ela apenas se dirige até o totem instalado na entrada do fórum, coloca a sua digital e o sistema automaticamente registra seu comparecimento no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Fonte: Agência de notícias TJ/SE