Comissão aprova prioridade a mulheres vítimas de violência em exames periciais

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1442/24. O texto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ele altera a Lei Maria da Penha ao garantir prioridade em exames periciais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “A celeridade na realização das perícias pode ser crucial para coleta de evidências e, consequentemente, para sucesso da ação penal contra os agressores”, declarou a deputada do Rio de Janeiro.

A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), recomendou a aprovação. “A proposta identifica momento em que a resposta rápida é relevante e garante à vítima segurança de que a violência sofrida ficará bem documentada”, observou em depoimento à Agência Câmara de Notícias.

Como um projeto vira lei?

Trata-se de um caminho longo, no qual o parlamentar propõe o texto que será analisado por etapas, sofrendo alterações conforme for sendo discutido. No caso do Projeto de Lei 1442/24, agora ele segue a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e também para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Cumpridas todas essas etapas, se já tiver sido aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto precisa ser aprovado também no Senado e pelo presidente da República.

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