MPF cobra implementação da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para que a Casa da Mulher Brasileira seja finalmente implementada no Rio de Janeiro.

O projeto, que deveria integrar diversos serviços de apoio às mulheres vítimas de violência, aguarda execução desde 2013.

O órgão pede que a União, o Estado e o Município apresentem um cronograma para a conclusão do equipamento, com prazo máximo de dois anos.

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Resumo da Notícia

• O quê: Ação do MPF para implementação da Casa da Mulher Brasileira no Rio
• Quem: MPF, União, Estado e Município do Rio de Janeiro
• Quando: Equipamento previsto desde 2013, ação ajuizada em 2023
• Por quê: Resposta ao aumento da violência contra as mulheres
• Onde: Rio de Janeiro

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MPF exige resposta imediata ao aumento da violência contra mulheres

A ação do MPF se baseia no crescente número de casos de violência doméstica e sexual no Brasil. Em 2023, o país registrou 258.941 casos de violência doméstica, um aumento de 9,8% em relação ao ano anterior, além de um estupro a cada seis minutos, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Para o MPF, a criação da Casa da Mulher Brasileira se tornou urgente para oferecer proteção às mulheres em situação de risco. O espaço, que reuniria serviços de acolhimento, assistência psicossocial e jurídica em um único local, foi formalmente instituído pelo decreto nº 8.086/2013 da Presidência da República, mas nunca saiu do papel no Rio de Janeiro.

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O procurador Julio José Araujo Junior, que assina a ação, destacou a necessidade de atuação do poder público para enfrentar essa realidade. “O Estado precisa agir proativamente para proteger os direitos fundamentais das mulheres. A Casa da Mulher Brasileira é essencial para garantir dignidade e segurança”, disse.

Promessas não cumpridas

Mesmo com a assinatura de um Termo de Adesão ao programa em 2013 e a designação de um imóvel para a construção da Casa, o projeto não avançou. A responsabilidade de construir e equipar o local era da então Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), enquanto cabia ao governo estadual e à prefeitura fornecer recursos humanos e coordenar sua implementação.

Apesar de reuniões e compromissos firmados, nenhum avanço significativo foi feito, e a Casa da Mulher Brasileira permanece apenas no papel.

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Perguntas frequentes sobre a Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro

O que é a Casa da Mulher Brasileira?

A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento público que integra diversos serviços de acolhimento, assistência psicossocial, jurídica e de segurança para mulheres vítimas de violência, reunindo tudo em um único espaço.

Por que o projeto está atrasado no Rio de Janeiro?

Apesar de o projeto estar previsto desde 2013, a falta de execução do poder público em dar continuidade à obra, mesmo com um Termo de Adesão e imóvel designado, resultou no atraso.

Qual é a importância da Casa da Mulher Brasileira?

O espaço é essencial para oferecer um atendimento integrado e especializado às mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo sua segurança e apoio psicológico e jurídico.

O que o MPF pede na ação judicial?

O MPF requer que a União, o Estado e o Município do Rio apresentem um cronograma de execução, com prazo máximo de dois anos para a conclusão da Casa, além de multas diárias caso os prazos não sejam cumpridos.

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