Com novos prazos, Moraes só deve anunciar futuro do X no Brasil no fim da semana; confira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deve reavaliar no fim desta semana a possibilidade de a rede social X (antigo Twitter) voltar a operar no Brasil. No último sábado (21), Moraes solicitou novas informações ao X (antigo Twitter) e a órgãos federais sobre a regularidade da empresa no país, estabelecendo novos prazos que começam a contar a partir de hoje (23).

Novos prazos para a apresentação de documentos:

• Cinco dias para o X apresentar documentos que confirmem a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil.
• 48 horas para que órgãos governamentais atualizem a situação cadastral da empresa.

Até que uma nova decisão seja tomada, o acesso ao X continua proibido em todo o território nacional. O uso de alternativas tecnológicas, como VPNs, pode resultar em multas de até R$ 50 mil.

Suspensão e razões

A rede social X está suspensa no Brasil desde o final de agosto, em decorrência de uma decisão unânime da Primeira Turma do STF, que apresentou três motivações principais:

1. O fechamento do escritório da X no Brasil, resultando na falta de um representante legal para tratar de inquéritos no STF.
2. O não pagamento das multas aplicadas por manter contas no ar.
3. A não exclusão de contas que disseminavam mensagens criminosas ou antidemocráticas.

Cumprimento das determinações:

• Bloqueio de contas: Algumas contas consideradas disseminadoras de fake news começaram a ser banidas.
• Multas: O X foi obrigado a transferir R$ 18,3 milhões em ativos para a União.
• Nova representação legal: A advogada Rachel Villa Nova foi contratada, mas Moraes ainda requer documentação adicional para validar essa representação.

O que ainda precisa ser apresentado?

Moraes exigiu que a Receita Federal e o Banco Central informem sobre a situação legal da empresa, enquanto a Polícia Federal e a Anatel devem fornecer relatórios sobre o acesso à plataforma. A Secretaria Judiciária do STF também deve informar a multa acumulada até o momento.

Para o X, o prazo inclui o envio das procurações originais e a documentação da Junta Comercial de São Paulo que comprova a nova representação legal da empresa no Brasil.