Redução de ITBI seria “pretexto” para revisão do FCDF, diz Ibaneis

O governador Ibaneis Rocha (MDB) voltou a criticar a proposta do governo de federal de revisão do cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Durante a inauguração do complexo de viadutos Deputado César Lacerda, no Riacho Fundo, o mandatário argumentou que a proposta do Planalto poderia ser uma reação ao anúncio da redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na capital brasileira.

Durante o discurso, Ibaneis destacou que o GDF conseguiu organizar as contas públicas locais e por isso tem condições de reduzir o ITBI. Para o governador, a redução é um compromisso de uma administração liberal para incentivar o empreendedorismo e gerar emprego e renda. A proposta foi encaminhada à Câmara Legislativa (CLDF). “O que eu tenho ouvido deles (governo federal) é que se eu estou reduzindo imposto é porque eu não preciso do dinheiro. Isso é uma inveja”, afirmou o governador.

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Na sequência, Ibaneis argumentou que falta competência na administração do governo federal. “É o governo que só sabe tributar e acabar com o assalariado. Porque com a inflação que eles estão gerando, taxa de juros de 14%, dólar a R$ 6 e tanto e vai chegar a R$ 7, isso vai chegar no bolso do trabalhador. Temos que ter atenção a isso. Além de penalizar o FCDF e essa população que não vota na esquerda e não vai votar, eles querem acabar com a capital da República”, disparou.

Segundo o governador, o Executivo federal não apresentou o argumento oficialmente, mas a informação tem circulado nos bastidores. “Eles dizem que como nós estamos organizados financeiramente e nós temos que dar nosso contribuição para resolver o problema que eles criaram. Eles não sabem se organizar. Eu estou desde 2019. Recebi em governo com R$ 8 bilhões. Paguei todo mundo. Pago todas as empresas em dia. Fiz obras, contratei servidores, paguei valores atrasados, dei reajuste para servidores, criei plano de Saúde”, argumentou.

“Fiz tudo o que tinha para ser feito nessa cidade. E mesmo assim estamos com todas as nossas contas organizar. O que permitiu eu fazer um incentivo (redução do ITBI) que não para os empresários da nossa cidade. Esse incentivo é para quem compra o imóvel. É para pessoa de classe baixa, média, que quer adquirir imóvel. Isso tem repercussão para o mercado, gerando emprego e renda. É um incentivo econômico para a nossa cidade possa continuar a crescer”, completou.

Ibaneis frisou com as declarações não são ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros, lembrando que o MDB, partido do qual o governador do DF faz parte, é base do governo no Congresso Nacional . “Mas infelizmente existe o preconceito de algumas pessoas do governo federal que não compreendem que o DF é capital da República e precisa ser preservada”, disse.

Serviços em risco

Durante a nomeação de 800 novos agentes de saúde, na manhã de sexta-feira, Ibaneis também comentou sobre a questão do FCDF. O governador lembrou que em 2023, uma ala do governo federal tentou reduzir o FCDF e não teve êxito. De acordo com o emedebista, a revisão pode diminuir o orçamento do DF e irá prejudicar a prestação de serviços públicos.

“É a hora de esquecer as bandeiras ideológicas, esquecer a política e cuidar da cidade. A hora, agora, é de juntar toda classe política do DF, unir o setor produtivo e os sindicatos. Quando se fala de FCDF, se pensa só em Saúde, Segurança e Educação. Mas o que acontece é um reflexo em todas as carreiras. Porque a partir do momento que não houver recursos para essas áreas, nós vamos ter que tirar o recurso da fonte tributária que paga os outros servidores para suplementar essas áreas, que são vitais para a cidade. Então, vai faltar para todo mundo. É uma luta de cada cidadão do DF”, alertou.

Para o governador, o FCDF não é uma benesse para o DF, pois a capital abriga as sedes dos Três Poderes, as embaixadas. Além disso, os serviços públicos locais não atendem também apenas a população do DF e Entorno, mas de diversos estados. “Brasília não cuida só de 3 milhões que nós temos. Se fosse, seria maravilhoso. Teríamos os recursos. A gente cuida do Brasil”, argumentou.

Ibaneis destacou que a proposta de revisão do FCDF não aceita nem pela base do governo. “Pela segunda vez, da cabeça de algum mal iluminado, que não gosta da capital da República, saiu uma proposta tão ruim como essa”, alfinetou. O governador defende a união de forças no DF, independente de bandeira ideológicas, com apoio setor produtivo, população e sindicatos para barrar a nova tentativa de mudança no Fundo Constitucional.