Governo corta R$ 5,5 bi no Orçamento; Educação é área mais atingida

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, neste sábado (30/11), o decreto para cortar R$ 5,5 bilhões do Orçamento deste ano para conter as despesas públicas — a contenção é diferente do pacote anunciado nessa quinta-feira (28/11) pela equipe da Fazenda.

O bloqueio é previsto no arcabouço fiscal, a nova regra de controle, para ajuste das contas e se torna necessário quando as despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e pagamentos de pessoal, crescem. Cabe à União decidir quais programas serão afetados por isso.

Conforme o decreto, a pasta mais atingida por essa restrição é a da Educação, que perderá R$ 1,6 bilhão. Em seguida, aparece o Ministério das Cidades, com corte de R$ 1 bilhão; o dos Transportes, com R$ 956 milhões; e o da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 367 milhões.

O governo federal conseguiu reduzir o bloqueio em R$ 1,7 bilhão. Inicialmente, o corte este ano somaria R$ 19 bilhões, pois haviam sido bloqueados R$ 13,3 bilhões em meses anteriores.

A equipe econômica de Lula estima déficit primário de R$ 28,3 bilhões em 2024. O ideal, para a Fazenda, seria déficit zero, ou seja, igualar o valor de despesas e receitas e chegar em 2028 com superávit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).