Como contribuir para o INSS sendo profissional liberal ou autônomo

Se você é um profissional liberal ou autônomo, é fundamental conhecer suas opções de contribuição ao INSS. Você pode optar pelo Plano Simplificado ou pelo Plano Normal, cada um com suas particularidades.

Opções de Contribuição

1.      Plano Simplificado (11%)

o    Base de cálculo: Salário mínimo vigente.

o    Percentual: 11% sobre o salário mínimo.

o    Valor da Contribuição em 2024: Com o salário mínimo em R$1.412,00, a contribuição será de R$155,32.

o    Códigos: mensal 1163, trimestral 1180

Direitos Garantidos:

o    Aposentadoria por idade.

o    Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente).

o    Auxílio-doença (incapacidade temporária).

o    Auxílio-reclusão (para dependentes do segurado preso).

o    Pensão por morte (para dependentes do segurado que faleceu).

o    Salário-maternidade.

Limitações: Contribuições pelo Plano Simplificado não dão direito à aposentadoria por tempo de contribuição e nem à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

2.      Plano Normal (20%)

o    Base de cálculo: Valor entre o salário mínimo e o teto do INSS.

o    Percentual: 20% sobre o valor escolhido.

o    Contribuição em 2024: Sobre o salário mínimo (R$1.412,00), a contribuição será de R$282,40. Sobre o teto do INSS (R$7.786,02), será de R$1.557,20.

o    Códigos: mensal 1007, trimestral 1104

Direitos Garantidos:

o    Todas as aposentadorias (incluindo regras de transição pós-Reforma da Previdência).

o    Benefícios previdenciários completos.

o    Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Complementação de Contribuições

É possível complementar as contribuições feitas pelo Plano Simplificado (11%) para atingir os 20% do Plano Normal. Para isso, você deve somar mais 9% às suas contribuições. Essa complementação garante acesso às aposentadorias por tempo de contribuição e à CTC.

Conclusão

Escolher entre o Plano Simplificado e o Plano Normal depende das suas necessidades e objetivos de aposentadoria. Ambas as opções possuem vantagens, mas também limitações. Contratar um advogado especialista em previdência pode ser a chave para fazer a escolha certa e garantir um futuro tranquilo e seguro.

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