Senado aprova texto-base da reforma tributária

Brasília – O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base da reforma tributária, com 49 votos favoráveis e 19 contrários.

A proposta trata da regulamentação dos novos tributos sobre consumo: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual/municipal.

O texto prevê ainda o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.

A regulamentação busca substituir cinco tributos atuais e prevê uma transição gradual entre 2026 e 2033.

A análise de destaques segue no Senado antes do envio à Câmara dos Deputados.

Detalhes da votação

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), garantiu a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã. Em plenário, no entanto, alterações ocorreram, como a exclusão de armas de fogo, munições e bebidas açucaradas do Imposto Seletivo.

Os senadores também confirmaram a isenção de 22 itens da cesta básica, incluindo carnes e queijos.

O que muda com a reforma?

Novos tributos

• CBS (federal): substitui PIS e Cofins.
• IBS (estadual/municipal): unifica ICMS e ISS.
• IS (seletivo): aplica sobretaxas em produtos nocivos.

Exclusões do IS

• Armas de fogo e munições.
• Bebidas açucaradas.

Transição gradual

A reforma unificará tributos de forma progressiva. O novo modelo entrará em vigor plenamente até 2033.

Entenda a reforma tributária

• O que é: mudança no sistema de tributos sobre consumo.
• Objetivo: simplificar e unificar impostos.
• Impacto: novas alíquotas e isenções para determinados produtos.
• Próximos passos: votação dos destaques no Senado e retorno à Câmara.

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