Cidade paulista muda GCM para “Polícia Municipal” após decisão do STF

São Paulo — O prefeito de Itaquaquecetuba, Delegado Eduardo Boigues (PL), sancionou, nessa quarta-feira (26/2), o projeto de lei que transforma a Guarda Civil Municipal (GCM) em Polícia Civil Municipal. A cidade da Grande São Paulo é a primeira a fazer a mudança após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que as Guardas Civis exerçam funções de polícia ostensiva e comunitária.

O projeto de lei é de autoria do próprio prefeito e foi aprovado pela Câmara Municipal da cidade. Com a mudança, os novos policiais estão autorizados a fazer prisão em flagrante, patrulhamento comunitários e blitze.

Além de Itaquaquecetuba, outras cidades do estado de São Paulo, como Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santos, estão em processo de alteração.

Na capital paulista, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou na última sexta-feira (21/2) que também irá alterar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Metropolitana.

A discussão da pauta na Câmara Municipal, marcada para essa quarta-feira, acabou adiada após a bancada do PT apresentar um texto substitutivo. O vereador Rubinho Nunes (União) também apresentou um substitutivo na sequência. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera a nomenclatura da GCM para Polícia Municipal, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), foi apresentado em 2017 e já foi aprovado em primeira votação em 2019.

Uma sessão extraordinária para vota o projeto foi marcada para esta quinta-feira (27/2).