Justiça com as próprias mãos: até onde a lei permite agir?

Em menos de uma semana, dois casos de linchamento chocaram o país, com criminosos brutalmente espancados até a morte por populares. Ambos os episódios foram filmados e amplamente divulgados nas redes sociais, reacendendo o debate sobre a justiça com as próprias mãos e suas implicações legais.

O episódio mais recente ocorreu na quarta-feira (26/2), em Tramandaí, no Rio Grande do Sul, quando Marco Antônio Bocker Jacob, de 61 anos, foi linchado por pelo menos 40 moradores após ser acusado de sequestrar e estuprar uma criança de 9 anos.

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS) tentou conter os agressores, mas não conseguiu evitar a morte do homem. Durante o ataque, moradores filmaram a violência, e os vídeos rapidamente se espalharam pela internet, onde muitos comemoraram a execução pública.

Linchamento transmitido ao vivo

Outro caso recente também teve grande repercussão após ser transmitido pela internet. No dia 18 de fevereiro, Antônio Lopes Sever, conhecido como “Frajola”, foi espancado enquanto era preso. Ele chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Antônio foi detido ao lado da esposa, Giselda da Silva Andrade, sob suspeita de torturar e matar o menino Arthur Ramos Nascimento, de 2 anos, na zona rural de Carnaíba (PE).

Linchamento é crime?

Embora o linchamento em si não tenha uma tipificação específica no Código Penal Brasileiro, todos os envolvidos podem responder individualmente pelo crime de homicídio e ser levados a júri popular.

Em entrevista para a coluna, a advogada criminalista Luiza Miranda afirma que, caso indivíduos participem do ato com palavras de incentivo ao linchamento, podem responder por incitação ao crime.

A advogada relata também que o sistema penal brasileiro não admite a responsabilização coletiva, então o linchamento acaba sendo um delito que costume ficar impune, por conta da difícil identificação e individualização da conduta de cada pessoa envolvida.

Além disso, gravar e divulgar imagens desses atos violentos também pode trazer consequências legais. Quem filma e compartilha sem tentar intervir pode ser enquadrado no crime de omissão de socorro e também em incitação ao crime, segundo a advogada.