Greve dos auditores fiscais da Receita Federal completa três meses

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal completou 90 dias nessa quarta-feira (26/2). Como mostrado pelo Metrópoles, o movimento tem o potencial de impactar na arrecadação federal, justamente em um momento em que o governo Lula (PT) precisa assegurar receitas para cumprir a meta fiscal deste ano, de déficit zero.

Ao longo desta semana, os servidores fizeram atos de protesto em todas as regiões fiscais, além de terem entregue cargos em comissão e paralisado a maioria dos delegados da Receita Federal do país. Eles dizem que essa ação irá se repetir nesta quinta-feira (27/2).

A manutenção e a frequência do dia de paralisação pelos delegados da Receita Federal e de seus adjuntos também estão sendo discutidas dentro da categoria.

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) afirma que os auditores reconhecem os impactos na economia brasileira que decorrem da greve da categoria e têm consciência da importância de retomar suas atividades.

Entenda a greve

• Os auditores fiscais dizem que tiveram seu vencimento básico congelado e pedem reajustes.
• Todas as áreas da Receita são impactadas pela paralisação, porém, é garantida a manutenção de 30% da força de trabalho.
• Nas aduanas ocorre a operação-padrão, quando são selecionadas mais mercadorias para fiscalização.
• As cargas prioritárias definidas em lei, como cargas vivas, medicamentos e alimentos, não fazem parte da operação.

Iniciada em 26 de novembro, a greve pode impactar o resultado fiscal de 2025 e teria afetado o desempenho dos números de 2024, segundo o Sindifisco.

A mobilização causa impacto nas transações tributárias. De acordo com o sindicato, há cerca de R$ 14,6 bilhões em fase final de negociação com os contribuintes, mas a cifra só deve entrar para os cofres públicos após o fim da greve da categoria. O valor poderia quase que triplicar a arrecadação do órgão com as transações tributárias diretas.

Além do impacto nas transações tributárias, a greve também teve repercussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o conselho de recursos ficais. Os conselheiros da Fazenda Nacional estão participando das sessões de julgamento, mas deixaram de pautar processos em janeiro que, juntos, somam R$ 51 bilhões. Com a falta de diálogo com o governo federal, mais processos devem deixar de ser jugados em fevereiro.

Comércio exterior

O comércio internacional também tem sido afetado com a paralisação. Nas aduanas ocorre a operação-padrão, quando mais mercadorias são selecionadas para vistoria. No caso dos aeroportos de Guarulhos e de Viracopos, cerca de 15% das remessas postais – que são itens de menor valor enviados pelos correios, por exemplo – são selecionadas para fiscalização.

As cargas que passam por essa vistoria têm demorado cerca de 21 dias para serem liberadas, enquanto normalmente levavam apenas um dia.

Já em relação às remessas expressas — que representam materiais de maior valor, como peças automotivas, por exemplo —, 50% estão sendo selecionadas para fiscalização, o que resulta em um tempo de liberação médio de sete dias. Quando não há greve dos auditores fiscais da Receita Federal, o desembaraço ocorre em apenas um dia.

Apenas no aeroporto de Viracopos são 100 mil remessas postais e 3 mil remessas expressas que chegam diariamente.