Com emendas liberadas, Congresso projeta data para aprovar Orçamento

Após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovar plano de trabalho e destravar a execução de emendas parlamentares, o Congresso Nacional já projeta data para aprovação do Orçamento de 2025.

A expectativa do presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, Julio Arcoverde (PP-PI), é que a peça orçamentária seja aprovada no máximo até 18 de março. Uma reunião entre líderes sobre a matéria está marcada para 11 de março.

Sem a aprovação de uma lei orçamentária para 2025, o Executivo começou o ano usando a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.

A tramitação do orçamento estava travada após uma série de decisões do STF para garantir transparência e rastreabilidade na execução da fatia do orçamento indicada por deputados e senadores.

“Rechaço qualquer declaração de que faltou empenho do Congresso para aprovar o orçamento no final do ano passado. Seria irresponsabilidade da nossa CMO aprovar uma peça Orçamentária desprovida de regras e normas sobre as emendas parlamentares”, afirmou Arcoverde em comunicado.

Na decisão dessa quarta-feira (26/2), Dino destaca que o plano de trabalho é “um caminho de aprimoramento institucional para o Estado brasileiro, mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias”.

O plano foi elaborado de maneira conjunta entre o governo federal e o Congresso Nacional e, então, foi remetido ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, Dino determinou ainda a suspensão da audiência de conciliação designada para esta quinta-feira (27/2).