Rede social X paga multas e solicita ao STF a liberação de operação no Brasil

A rede social X, que está suspensa no Brasil desde 30 de agosto, protocolou nesta sexta-feira (4) um pedido de liberação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), após concluir o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas. As penalidades foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes devido ao descumprimento de ordens judiciais e da legislação brasileira.

Pagamento de multas e cumprimento de exigências

A plataforma X, de propriedade de Elon Musk, foi multada por uma série de infrações, incluindo a não execução de ordens de bloqueio de perfis investigados e a falha em manter um representante legal no Brasil. As multas acumuladas totalizaram R$ 28,6 milhões, e incluem:

• R$ 18,35 milhões de bloqueios compulsórios de contas do X e da Starlink (empresa de internet via satélite de Musk que também opera no Brasil);
• R$ 10 milhões pelo descumprimento de uma ordem judicial que fez com que a rede voltasse a funcionar temporariamente;
• R$ 300 mil pela ausência de um representante legal no país.

Além do pagamento das multas, o X também cumpriu outras exigências, como o bloqueio de nove perfis de investigados e a nomeação de um novo representante legal no Brasil.

O processo de liberação

Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a rede social pode voltar a operar no Brasil. Não há um prazo definido para que a decisão seja tomada. A plataforma já havia tentado anteriormente retomar suas atividades, mas o pedido foi negado por Moraes devido ao não pagamento completo das multas até aquele momento.