PEC dos terrenos de marinha traz especulação imobiliária, diz governo
Representando o governo Lula (PT), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se posicionou contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que altera a propriedade sobre os chamados “terrenos de marinha” e acaba com a taxa de 5% paga à União, o chamado laudêmio. A… Continue lendo