Rio de Janeiro sanciona lei para conscientização do auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica
Rio de Janeiro – A prefeitura do Rio de Janeiro sancionou a Lei 8.338/2024, de autoria da vereadora Veronica Costa (Rep), que institui uma campanha municipal permanente de conscientização e divulgação da Lei Nacional nº 14.674/2023. Essa lei trata do auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica, garantindo que os… Continue lendo