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Minas Gerais recebe, em novembro, R$ 38.952.714,95 referentes \u00e0 Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM), recolhida em outubro de 2024. Al\u00e9m disso, 395 munic\u00edpios mineiros produtores minerais tamb\u00e9m v\u00e3o receber tais recursos. Os dados s\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).\u00a0<\/p>\n

No estado, a maior quantia foi destinada ao munic\u00edpio de Congonhas, que conta com R$ 18.584.095,98. Na sequ\u00eancia, aparece Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro, com R$ 16.958.691,10. Itabira surge em seguida, com R$ 15.781.206,99. J\u00e1 Nova Lima recebe R$ 13.352.674,51.<\/p>\n

Segundo o advogado especialista em minera\u00e7\u00e3o Alexandre Sion, na pr\u00e1tica, quem sofre os reais impactos das atividades miner\u00e1rias s\u00e3o as localidades em que a produ\u00e7\u00e3o ocorre. Por isso, ele considera justa essa compensa\u00e7\u00e3o financeira destinada a esses entes.\u00a0<\/p>\n

\u201cOs recursos minerais pertencem \u00e0 Uni\u00e3o, para fins de aproveitamento mineral. Contudo, \u00e9 a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade miner\u00e1ria. Tanto que\u00a060% dos valores recolhidos a t\u00edtulo de CFEM devem ser distribu\u00eddos aos munic\u00edpios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribui\u00e7\u00e3o desses valores \u00e9 relevante para fins de equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o entre impactos e benef\u00edcios\u201d, destaca.\u00a0<\/p>\n

FPM: prefeituras recebem R$ 8,5 bi no 1\u00ba dec\u00eandio de novembro; consulte valores por munic\u00edpio<\/p>\n

FPM: Minas Gerais recebe nesta sexta-feira (8) mais de R$ 1 bilh\u00e3o<\/p>\n

A CFEM \u00e9 cobrada das empresas exploradoras do mercado de min\u00e9rio e distribu\u00edda mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o. A distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita da seguinte forma:<\/p>\n

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• 60% \u00e9 destinado aos munic\u00edpios produtores<\/li>\n
• 15% \u00e9 destinado aos estados produtores\u00a0<\/li>\n
• 15% \u00e9 destinado aos munic\u00edpios afetados<\/li>\n
• 10% \u00e9 destinado para a Uni\u00e3o \u00a0<\/li>\n<\/ul>\n

  A divis\u00e3o do percentual ao qual os munic\u00edpios impactados t\u00eam direito est\u00e1 prevista no decreto 11.659\/2023 e estabelece o seguinte:<\/p>\n

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  • 55% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte ferrovi\u00e1rio de subst\u00e2ncias minerais;<\/li>\n
  • 3% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte dutovi\u00e1rio de subst\u00e2ncias minerais;<\/li>\n
  • 7% quando afetados pelas opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias e de embarque e desembarque de subst\u00e2ncias minerais; e<\/li>\n
  • 35% \u00e0queles onde est\u00e3o localizadas estruturas de minera\u00e7\u00e3o que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de est\u00e9reis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outras estruturas.<\/li>\n<\/ul>\n

    Confira quanto cada munic\u00edpio recebeu\u00a0<\/h2>\n

    \u00a0<\/p>\n