\u00a0<\/p>\n
Entrar\u00e1 em\u00a0vigor 90 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o a\u00a0Lei 15.021, de 2024, que regulamenta a produ\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de material gen\u00e9tico e clones de animais, especialmente os criados para atividades ligadas \u00e0 agropecu\u00e1ria e ao melhoramento gen\u00e9tico. Sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a norma foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da quarta-feira (13).<\/p>\n
O objetivo da norma, que teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS 73\/2007) da ex-senadora K\u00e1tia Abreu (TO), \u00e9 garantir maior controle e seguran\u00e7a ao setor e responder a quest\u00f5es \u00e9ticas e ambientais que acompanham o uso da clonagem na agropecu\u00e1ria. O texto foi aprovado pelo Senado em 2013, e ent\u00e3o enviado \u00e0 C\u00e2mara. Chegou a ser arquivado em 2018. Com a aprova\u00e7\u00e3o recente naquela Casa legislativa, o texto foi enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A nova lei cont\u00e9m regras que se aplicam a animais dom\u00e9sticos de interesse zoot\u00e9cnico, como bovinos, su\u00ednos, caprinos e aves. De acordo com o texto, para controlar o uso do material gen\u00e9tico, todo fornecedor dever\u00e1 se registrar no \u00f3rg\u00e3o federal competente e cumprir requisitos rigorosos que incluem inspe\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e certifica\u00e7\u00e3o de origem e identidade do material utilizado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os clones gerados dever\u00e3o ser controlados e identificados durante todo o seu ciclo de vida por meio de um banco de dados de acesso p\u00fablico, para assegurar a sua rastreabilidade e garantir a seguran\u00e7a gen\u00e9tica e sanit\u00e1ria dos animais produzidos.<\/p>\n
Um regulamento identificar\u00e1 quais animais ser\u00e3o mantidos em ciclo de produ\u00e7\u00e3o fechada, caracterizado como um regime de conten\u00e7\u00e3o ou de confinamento a fim de impedir sua libera\u00e7\u00e3o no meio ambiente.<\/p>\n
A circula\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de material gen\u00e9tico ou de clones no Brasil devem ocorrer com documenta\u00e7\u00e3o de controle e acompanhamento pelo poder p\u00fablico federal. Um registro geneal\u00f3gico tamb\u00e9m ser\u00e1 realizado com orienta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente federal.<\/p>\n
J\u00e1 a supervis\u00e3o e a emiss\u00e3o de certificados sanit\u00e1rios e de propriedade ser\u00e3o de compet\u00eancia dos servi\u00e7os veterin\u00e1rios oficiais. Esses \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m dever\u00e3o dar autoriza\u00e7\u00e3o de fornecimento de material gen\u00e9tico e de clones para a produ\u00e7\u00e3o de outros clones.<\/p>\n
Animais silvestres<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, o texto determina que clones de animais silvestres brasileiros ou de esp\u00e9cies com parentes selvagens em biomas nativos s\u00f3 poder\u00e3o ser liberados no meio ambiente com autoriza\u00e7\u00e3o expressa do \u00f3rg\u00e3o ambiental federal, buscando evitar riscos de contamina\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica das esp\u00e9cies nativas e preservar o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico.<\/p>\n As atividades de pesquisa cient\u00edfica relacionadas \u00e0 clonagem de animais n\u00e3o dom\u00e9sticos, ex\u00f3ticos ou de companhia desenvolvidas por institui\u00e7\u00f5es de pesquisa p\u00fablicas ou privadas devem seguir as regras legais vigentes e o regulamento da lei publicada nesta quinta-feira.<\/p>\n Esses animais devem ser mantidos em ciclo de produ\u00e7\u00e3o fechada e sob controle e monitoramento oficial durante todo o seu ciclo de vida.<\/p>\n Regras e san\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o federal competente ser\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o dos fornecedores e laborat\u00f3rios que manipulam e comercializam o material gen\u00e9tico animal e os clones. As inspe\u00e7\u00f5es incluir\u00e3o an\u00e1lises laboratoriais e a observa\u00e7\u00e3o de aspectos sanit\u00e1rios, de identidade e de seguran\u00e7a dos produtos manipulados. Os estabelecimentos que descumprirem as normas estar\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es que v\u00e3o de advert\u00eancias e multas, que podem chegar a R$ 1,5 milh\u00e3o, at\u00e9 a interdi\u00e7\u00e3o definitiva de atividades.<\/p>\n Um dos dispositivos vetados pelo presidente da Rep\u00fablica \u00e9 relacionado \u00e0s san\u00e7\u00f5es. O texto aprovado pelo Congresso determinava que o infrator tamb\u00e9m devia perder ou ter o direito restrito a incentivos e benef\u00edcios fiscais. Trecho foi vetado pelo Poder Executivo por tratar a restri\u00e7\u00e3o de forma ampla, sem explicitar qual seria o incentivo fiscal a ser reduzido ou cassado, al\u00e9m de provocar inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n \u201cA aus\u00eancia de explicita\u00e7\u00e3o dos incentivos e benef\u00edcios fiscais pass\u00edveis de perda ou de restri\u00e7\u00e3o afronta tamb\u00e9m a seguran\u00e7a jur\u00eddica, princ\u00edpio constitucional, sendo incompat\u00edvel com a expectativa leg\u00edtima dos contribuintes titulares de benef\u00edcios fiscais legalmente institu\u00eddos\u201d.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n Foto: Danilo Verpa\/Folhapress<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 Entrar\u00e1 em\u00a0vigor 90 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o a\u00a0Lei 15.021, de 2024, que regulamenta a produ\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de material gen\u00e9tico e clones de animais, especialmente os criados para atividades ligadas \u00e0 agropecu\u00e1ria e ao melhoramento gen\u00e9tico. Sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva,… Continue lendo