\n
\n Brasil\n <\/div>\n
\n Silvinei n\u00e3o pode ser comparado aos \u201cidiotas\u201d do 8\/1, diz defesa
\n <\/h6>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/li>\n<\/ul><\/div>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico ressalta que, ao se utilizar do cargo mais alto na PRF para favorecer uma pessoa, Silvinei contrariou o princ\u00edpio da impessoalidade previsto no art. 37, \u00a71\u00b0, da Constitui\u00e7\u00e3o e que as condutas ferem o art. 11, caput e inciso XII da Lei n\u00b0 8429\/92 (Lei de Improbidade), alterada pela Lei n\u00b0 14.230\/2021.<\/p>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n
O MPF ajuizou a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra Silvinei em novembro de 2022, ap\u00f3s o ex-diretor ter participado do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Policial, em 2022, e utilizado de seu discurso para fazer campanha a Jair Bolsonaro. Na a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o registradas como argumento a camisa de time de futebol com o n\u00famero 22 dada pelo ex-diretor ao ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, uma entrevista dada por Silvinei Vasques \u00e0 Jovem Pan em que elogiava o ex-presidente, al\u00e9m de diversas postagens feitas por ele nas redes sociais.<\/p>\n
Senten\u00e7a<\/h4>\n
Na senten\u00e7a, o juiz da 8\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, afirma que as a\u00e7\u00f5es de Silvinei Vasques n\u00e3o eram dolo, ou seja n\u00e3o tinha inten\u00e7\u00f5es de ato il\u00edcito, nem \u201cilegalidade qualificada pela corrup\u00e7\u00e3o nas condutas, afastando a incid\u00eancia da Lei de Improbidade segundo a reda\u00e7\u00e3o atual da norma\u201d.<\/p>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n
Em rela\u00e7\u00e3o as postagens em redes sociais, o juiz entendeu que n\u00e3o houve o uso de recursos p\u00fablicos e nem publicidade institucional, pois as postagens foram feitas na conta privada de Silvinei.<\/p>\n
O autor da a\u00e7\u00e3o, Eduardo Benones, procurador da Rep\u00fablica, argumenta que \u201cexistem outras condutas,\u00a0 que atentam \u201ccontra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d e que violam \u201cos deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade\u201d nas atitudes do ex-diretor da PRF e que ele n\u00e3o poderia \u00a0\u201cter se aproveitado da ocasi\u00e3o para realizar promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades ou servidores p\u00fablicos, comportamento expressamente vedado pelo art. 37, \u00a71\u00b0, da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Benones ainda destaca que todas as manifesta\u00e7\u00f5es feitas por Silvinei ocorreram por livre vontade, na inten\u00e7\u00e3o de ter vantagens de \u201cnatureza pol\u00edtico-partid\u00e1ria\u201d para Bolsonaro, quem havia o nomeado para o cargo que ocupava.<\/p>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n
Em reposta ao argumento do juiz sobre as redes sociais, Benones diz que \u201cao incutir emblemas, logotipos e uniformes oficiais da institui\u00e7\u00e3o em suas redes sociais particulares\u201d Silvinei \u201ctrouxe para o \u00e2mbito privado as normas de direito p\u00fablico que regem sua rela\u00e7\u00e3o especial de sujei\u00e7\u00e3o com o Estado\u201d e que ele \u201cdesvirtuou a utiliza\u00e7\u00e3o de suas contas privadas em redes sociais, a fim de promover enaltecimento de agente p\u00fablico candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, inclusive, com pedido expl\u00edcito de voto na v\u00e9spera do segundo turno de vota\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, essas atitudes configuram propagandas eleitorais il\u00edcitas e viola\u00e7\u00e3o dos \u201cdeveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, ensejando responsabiliza\u00e7\u00e3o por ato de improbidade\u201d.<\/p>\n
O MPF pede que Silvinei Vasques pague uma multa, em dobro, de at\u00e9 24 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida por ele em outubro de 2022, assim como o impedimento de participa\u00e7\u00e3o em cargos p\u00fablicos por um per\u00edodo n\u00e3o superior a 4 anos.<\/p>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s decis\u00e3o da 8\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, que considerou improcedente a acusa\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou, nessa segunda-feira (26\/2), com recurso pedindo anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a dada pela 1\u00aa Vara ao Tribunal Regional Federal… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2009","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2009","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2009"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2009\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2009"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2009"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2009"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}