{"id":206706,"date":"2025-03-20T13:01:19","date_gmt":"2025-03-20T16:01:19","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/agencia5jf\/206706"},"modified":"2025-03-20T13:01:19","modified_gmt":"2025-03-20T16:01:19","slug":"stf-forma-maioria-para-punir-empresas-de-sp-por-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/agencia5jf\/206706","title":{"rendered":"STF forma maioria para punir empresas de SP por trabalho escravo"},"content":{"rendered":"
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S\u00e3o Paulo \u2014<\/strong> O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a constitucionalidade de uma lei do estado de S\u00e3o Paulo que pune empresas envolvidas com trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. Nove ministros votaram a favor da lei durante o julgamento desta quarta-feira (19\/3), que foi interrompido ap\u00f3s pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

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A lei, sancionada pelo ent\u00e3o governador Geraldo Alckmin em 2013, prev\u00ea que empresas que comercializarem produtos provenientes de trabalho escravo ou an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o sejam retiradas do cadastro de contribuintes do ICMS. Na pr\u00e1tica, isso faz com que elas percam a permiss\u00e3o para vender produtos ou servi\u00e7os e impossibilita os neg\u00f3cios.<\/p>\n

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A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe que s\u00f3cios de empresas punidas exer\u00e7am o mesmo ramo de atividade ou pe\u00e7am o registro de uma nova empresa no mesmo setor por 10 anos.<\/p>\n

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