Munic\u00edpio de Palho\u00e7a, na Grande Florian\u00f3polis, pediu ressarcimento pelo atraso na conclus\u00e3o das obras do Contorno Vi\u00e1rio \u2013 Foto: Arteris Litoral Sul\/Divulga\u00e7\u00e3o\/ND<\/p>\n<\/div>\n

Em senten\u00e7a proferida nesta quarta-feira, a 4\u00aa Vara Federal de Florian\u00f3polis entendeu, com base em per\u00edcia t\u00e9cnica realizada durante o processo judicial, que as principais causas da demora n\u00e3o podem ser atribu\u00eddas \u00e0 concession\u00e1ria.<\/p>\n

Conforme o texto, as principais causas dos atrasos na execu\u00e7\u00e3o da obra s\u00e3o indicados no laudo, de 1.456 p\u00e1ginas e 19 anexos, s\u00e3o:<\/p>\n

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1. Falta de defini\u00e7\u00e3o inicial do tra\u00e7ado e do projeto executivo;<\/li>\n
2. Altera\u00e7\u00f5es no PER [Programa de Explora\u00e7\u00e3o da Rodovia] e no cronograma;<\/li>\n
3. Diverg\u00eancias entre os entes municipais quanto ao tra\u00e7ado;<\/li>\n
4. Necessidade de readequa\u00e7\u00e3o do projeto para mitigar impactos sobre loteamentos que foram autorizados pelos pr\u00f3prios munic\u00edpios (de forma contradit\u00f3ria com rela\u00e7\u00e3o ao tra\u00e7ado original do contorno vi\u00e1rio).<\/li>\n<\/ol>\n

   Atraso na conclus\u00e3o das obras do Contorno Vi\u00e1rio n\u00e3o foi culpa da concession\u00e1ria, diz Justi\u00e7a<\/h2>\n

   Para o juiz Vilian Bollmann, houve modifica\u00e7\u00f5es nos tra\u00e7ados e cronogramas durante a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, como, por exemplo, o termo aditivo de 2020 que incluiu a constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas t\u00faneis durante a execu\u00e7\u00e3o das obras do Contorno Vi\u00e1rio.<\/p>\n

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   Contorno Vi\u00e1rio da Grande Florian\u00f3polis foi inaugurado em agosto de 2024 \u2013 Foto: Germano Rorato\/ND<\/p>\n<\/div>\n

   \u201cPelas imagens existentes no laudo, bem como pelas m\u00e1ximas de experi\u00eancia e fatos not\u00f3rios \u2013 s\u00e3o feitos de engenharia complexos e muito mais onerosos que o simples tra\u00e7ado original\u201d, observou Bollmann, sobre a execu\u00e7\u00e3o das obras do Contorno Vi\u00e1rio.<\/p>\n

   \u201cAl\u00e9m de n\u00e3o existir a conduta fora do direito (contratual), tamb\u00e9m se evidencia a aus\u00eancia de nexo de causalidade entre o tempo necess\u00e1rio para finaliza\u00e7\u00e3o da obra do contorno com os alegados danos \u00e0 mobilidade urbana dentro da cidade, pois estes decorrem de outras causas n\u00e3o imput\u00e1veis \u00e0 referida via de contorno rodovi\u00e1rio\u201d, entendeu o magistrado, na decis\u00e3o.<\/p>\n

   Pandemia agravou demora<\/h2>\n

   O juiz citou tamb\u00e9m a pandemia de Covid-19 como um dos fatores para demora na conclus\u00e3o das obras do Contorno Vi\u00e1rio da Grande Florian\u00f3polis. Segundo o magistrado, o prazo fixado no acordo feito em audi\u00eancia, no dia 11 de mar\u00e7o de 2020, corrobora com esse entendimento.<\/p>\n

   \u201cTem-se evidente caso de for\u00e7a maior decorrente da pandemia de covid-19, com sua incid\u00eancia nos contratos administrativos, hip\u00f3tese que se aplica ao caso do acordo, j\u00e1 que era impens\u00e1vel, \u00e0 \u00e9poca, o estado de coisas que se apresentou logo na sequ\u00eancia daquela transa\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n

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   Empresa de Florian\u00f3polis instala os mais modernos equipamentos de tecnologia no Contorno Vi\u00e1rio \u2013 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n

   Segundo Bollmann, \u201c\u00e9 fato not\u00f3rio que os problemas de tr\u00e2nsito resultam de causas multifatoriais, (\u2026) como o aumento progressivo da frota de ve\u00edculos e escolhas hist\u00f3ricas que privilegiaram o transporte rodovi\u00e1rio em detrimento de outros modais\u201d. Para o juiz, \u201ca responsabilidade pela solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o vi\u00e1ria n\u00e3o recai exclusivamente sobre a concession\u00e1ria, tampouco se esgota na conclus\u00e3o das obras do contorno vi\u00e1rio discutidas nestes autos\u201d.<\/p>\n

   Contraponto<\/h2>\n

   A reportagem do ND Mais<\/strong> entrou em contato com a prefeitura de Palho\u00e7a, que informou, por meio de nota, que \u201clamenta a senten\u00e7a, que n\u00e3o traz Justi\u00e7a ao munic\u00edpio, mas respeita a decis\u00e3o judicial. O munic\u00edpio aguarda ser notificado da decis\u00e3o para recorrer da negativa\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

   A Justi\u00e7a Federal negou, nesta quarta-feira (26) um pedido feito pelo munic\u00edpio de Palho\u00e7a para recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o pelo atraso na conclus\u00e3o das obras do Contorno Vi\u00e1rio. Na a\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio da Grande Florian\u00f3polis pedia ressarcimento financeiro de R$ 10 milh\u00f5es \u00e0 empresa Autopista Litoral Sul S.A. Munic\u00edpio de Palho\u00e7a,… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-210786","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/210786","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=210786"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/210786\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=210786"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=210786"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=210786"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}