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O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em at\u00e9 50% as penas impostas ao crime de recepta\u00e7\u00e3o de celulares, dispositivos eletr\u00f4nicos, cabos e fios, al\u00e9m de outros itens roubados. O objetivo, segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), que enviou o texto ao presidente da Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, \u00e9 coibir com mais rigor aquelas pessoas ou quadrilhas que se beneficiam de produtos oriundos do crime.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m cria um novo tipo penal, o furto qualificado, quando o crime \u00e9 cometido por encomenda para fins comerciais, al\u00e9m de equiparar \u00e0 recepta\u00e7\u00e3o qualificada a pr\u00e1tica de comercializa\u00e7\u00e3o irregular de sinal de televis\u00e3o por assinatura, conhecida como \u201cgatonet\u201d ou \u201cTV box\u201d.<\/p>\n
Segundo o MJSP, se o projeto for aprovado, passar\u00e1 a a ser crime grave furtar algo para vender depois, especialmente se for feito como parte de um neg\u00f3cio, seja legal ou ilegal.<\/p>\n
\u201cO objetivo \u00e9 desmantelar quadrilhas que vivem desse tipo de crime. A venda de produtos roubados \u2013 incluindo servi\u00e7os ilegais, como os chamados gatonet e os aparelhos TV box piratas \u2013 tamb\u00e9m ser\u00e1 enquadrada como crime grave.<\/p>\n
Ainda de acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, \u201ctamb\u00e9m incorrer\u00e1 nesse crime quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, tiver em dep\u00f3sito, desmontar, montar, remontar, vender, expor \u00e0 venda, ofertar, prestar, ou de qualquer forma utilizar, em proveito pr\u00f3prio ou alheio, bem relacionado ao aludido servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n
Novas penas<\/strong><\/p>\n No caso de recepta\u00e7\u00e3o para atividade comercial ou industrial de aparelhos telef\u00f4nicos, cabos e outros equipamentos referentes a servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, a pena m\u00ednima pode passar de 3 anos de reclus\u00e3o para 4 anos, ou 4 anos e meio (aumento de 50%); e a m\u00e1xima, de 8 para 10 anos e 6 meses (aumento de 30%), ou 12 anos (aumento de 50%).<\/p>\n A puni\u00e7\u00e3o para quem compra, vende ou transporta produtos roubados ser\u00e1 aumentada, principalmente se os itens forem: celulares ou dispositivos que armazenam dados pessoais; cabos e equipamentos de energia e telecomunica\u00e7\u00f5es; mercadorias em transporte ou envio postal; ou medicamentos, combust\u00edveis, fertilizantes, min\u00e9rios, cigarros, armas ou ve\u00edculos.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m abrange a recepta\u00e7\u00e3o entre familiares. Atualmente, quem compra um item roubado de um parente pode n\u00e3o ser punido. Com a mudan\u00e7a, essa brecha ser\u00e1 fechada.<\/p>\n A comercializa\u00e7\u00e3o de gatonet ou TV box ser\u00e1 equiparada \u00e0 recepta\u00e7\u00e3o qualificada, para combater o desvio ilegal de sinais audiovisuais e a concorr\u00eancia desleal. A jurisprud\u00eancia atual n\u00e3o permite enquadrar essa conduta no crime de furto de energia el\u00e9trica, justificando a necessidade de tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n A utiliza\u00e7\u00e3o de produtos n\u00e3o homologados, como os equipamentos de telecomunica\u00e7\u00e3o piratas, tem sido alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), que desde 2023 retirou mais de 1,6 milh\u00e3o de itens irregulares do mercado, avaliados em R$ 253 milh\u00f5es.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em at\u00e9 50% as penas impostas ao crime de recepta\u00e7\u00e3o de celulares, dispositivos eletr\u00f4nicos, cabos e fios, al\u00e9m de outros itens roubados. O objetivo, segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), que enviou… Continue lendo