{"id":214260,"date":"2025-04-01T08:14:40","date_gmt":"2025-04-01T11:14:40","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/agencia5jf\/214260"},"modified":"2025-04-01T08:14:40","modified_gmt":"2025-04-01T11:14:40","slug":"justica-suspende-permissao-para-farmaceuticos-receitarem-remedios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/agencia5jf\/214260","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende permiss\u00e3o para farmac\u00eauticos receitarem rem\u00e9dios"},"content":{"rendered":"
A Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia suspendeu, nesta segunda-feira (31), a Resolu\u00e7\u00e3o 5\/2025 do Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF), que permitia aos farmac\u00eauticos a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz federal Ala\u00f4r Piacini e atendeu a uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o magistrado argumentou que a resolu\u00e7\u00e3o do CFF invade atribui\u00e7\u00f5es exclusivas dos m\u00e9dicos. \u201cO balc\u00e3o de farm\u00e1cia n\u00e3o \u00e9 local para se firmar um diagn\u00f3stico nosol\u00f3gico de uma doen\u00e7a, porque o farmac\u00eautico n\u00e3o tem compet\u00eancia t\u00e9cnica, profissional e legal para tal procedimento\u201d, declarou Piacini.<\/p>\n
O juiz tamb\u00e9m destacou que a Lei 12.842\/2013, conhecida como Lei do Ato M\u00e9dico, estabelece que apenas os m\u00e9dicos t\u00eam atribui\u00e7\u00e3o legal para diagnosticar doen\u00e7as e indicar tratamentos terap\u00eauticos.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial menciona ainda casos de diagn\u00f3stico inadequado que resultaram em complica\u00e7\u00f5es graves, amplamente divulgados pela imprensa. \u201c\u00c9 fato incontroverso que a imprensa noticia, quase diariamente, mortes e deformidades est\u00e9ticas decorrentes de procedimentos realizados por profissionais da sa\u00fade que n\u00e3o s\u00e3o m\u00e9dicos\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 5\/2025 do CFF previa que farmac\u00eauticos poderiam prescrever medicamentos, inclusive aqueles de venda sob prescri\u00e7\u00e3o, renovar receitas e realizar atendimentos em situa\u00e7\u00f5es de risco iminente de morte. O CFM, por sua vez, defendeu que os farmac\u00eauticos n\u00e3o possuem forma\u00e7\u00e3o adequada para definir tratamentos.<\/p>\n
por Jo\u00e3o Paulo Schneider\u00a0<\/em><\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/em><\/p>\n O post Justi\u00e7a suspende permiss\u00e3o para farmac\u00eauticos receitarem rem\u00e9dios apareceu primeiro em O que \u00e9 not\u00edcia em Sergipe.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Justi\u00e7a suspende permiss\u00e3o para farmac\u00eauticos receitarem rem\u00e9dios (Foto: Freepik) A Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia suspendeu, nesta segunda-feira (31), a Resolu\u00e7\u00e3o 5\/2025 do Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF), que permitia aos farmac\u00eauticos a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz federal Ala\u00f4r Piacini e atendeu a uma a\u00e7\u00e3o movida… Continue lendo