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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe (MPSE) ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica determinando que o munic\u00edpio de Ros\u00e1rio do Catete realize um concurso p\u00fablico para a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta quarta-feira, 2.<\/span><\/p>\n De acordo com o MPSE, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de um mutir\u00e3o extrajudicial realizado pela Promotoria de Justi\u00e7a de Carm\u00f3polis e foi motivada por um levantamento do \u00f3rg\u00e3o, que identificou um alto n\u00famero de contratos prec\u00e1rios na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o firmados pelo munic\u00edpio, o que evidencia uma pr\u00e1tica administrativa irregular.\u00a0<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, foi constatado que o certame estava sendo substitu\u00eddo por contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, que deveriam ser usadas apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e transit\u00f3rias, evidenciando o desvio desse mecanismo.<\/span><\/p>\n Segundo o Promotor de Justi\u00e7a Antonio Teles Leite Neto, antes do procedimento, o MPSE expediu uma Recomenda\u00e7\u00e3o para que a situa\u00e7\u00e3o fosse resolvida de forma extrajudicial mas, diante da falta de coopera\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada.<\/span><\/p>\n \u201cA regra de acesso a cargos p\u00fablicos por meio do concurso \u00e9 princ\u00edpio constitucional basilar, que assegura a isonomia e impessoalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Embora o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenha expedido Recomenda\u00e7\u00e3o ao Prefeito de Ros\u00e1rio do Catete, visando a solu\u00e7\u00e3o extrajudicial da quest\u00e3o, tal sugest\u00e3o n\u00e3o foi acatada, tornando for\u00e7osa a judicializa\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, de forma a assegurar a preval\u00eancia dos direitos constitucionais\u201d, explicou o promotor.<\/span><\/p>\n O Portal Infonet<\/em> entrou em contato com a Prefeitura de Ros\u00e1rio do Catete, mas n\u00e3o obteve resposta. O Portal segue a disposi\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do e-mail [email protected]<\/strong>.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do MPSE<\/em><\/p>\n O post MPSE aju\u00edza a\u00e7\u00e3o para Ros\u00e1rio do Catete realizar concurso da educa\u00e7\u00e3o apareceu primeiro em O que \u00e9 not\u00edcia em Sergipe.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O MPSE tentou resolver a situa\u00e7\u00e3o de forma extrajudicial, mas n\u00e3o obteve coopera\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio (Foto: MPSE) O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe (MPSE) ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica determinando que o munic\u00edpio de Ros\u00e1rio do Catete realize um concurso p\u00fablico para a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta… Continue lendo