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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) um pedido de pris\u00e3o preventiva feito por uma vereadora do PT e um advogado de Recife (PE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho \u00e9 do dia 18 de mar\u00e7o, antes de o ex-presidente se tornar r\u00e9u por golpe de Estado.<\/p>\n

Por praxe, ap\u00f3s receber um pedido, o ministro relator encaminha o requerimento para an\u00e1lise do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet. A pris\u00e3o preventiva \u00e9 uma medida cautelar que pode ser determinada por um magistrado ao longo de um inqu\u00e9rito policial ou no decorrer de um processo penal.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pela advogada, professora universit\u00e1ria e vereadora Liana Cristina da Costa Cirne Lins (PT-PE) e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa. A not\u00edcia-crime protocolada no STF pede a apura\u00e7\u00e3o de delitos por parte do ex-presidente e a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares.<\/p>\n

Os autores dizem na peti\u00e7\u00e3o que Bolsonaro convocou apoiadores nos dias 9, 10 e 14, nas redes sociais para participar do ato a favor da anistia dos condenados pelo ato de 8 de janeiro de 2023 em Bras\u00edlia. Eles argumentam \u201ctentativa inconteste de delito de obstru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e incita\u00e7\u00e3o a novos atos que comprometam a ordem p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

\u201cA incita\u00e7\u00e3o \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o para fins il\u00edcitos \u00e9 agravada pelo fato de que o noticiado se encontra sob investiga\u00e7\u00e3o em processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro, o que revela sua inten\u00e7\u00e3o de interferir nas apura\u00e7\u00f5es e dificultar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal\u201d, sustentam.<\/p>\n

Ao pedir a pris\u00e3o preventiva, os requerentes alegam que a continuidade das a\u00e7\u00f5es do ex-presidente mostra n\u00e3o apenas a aus\u00eancia de arrependimento, como tamb\u00e9m a inten\u00e7\u00e3o deliberada de manter ativa a agenda golpista, caracterizando uma clara persist\u00eancia dos crimes.<\/p>\n

Al\u00e9m da pris\u00e3o preventiva, os advogados pedem cautelares como comparecimento peri\u00f3dico em ju\u00edzo, limita\u00e7\u00e3o de acesso a determinados locais e monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n

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