As reiteradas queixas, bem fundamentadas, quanto \u00e0s persistentes desigualdades sociais no Brasil, inspiraram a ado\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios programas de transfer\u00eancia de renda, dentre os quais se sobressai o bolsa fam\u00edlia.<\/p>\n

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A avalia\u00e7\u00e3o desses programas, todavia, \u00e9 interditada por receio de parecer um desapre\u00e7o aos pobres, o que \u00e9 um equ\u00edvoco. Toda pol\u00edtica financiada por recursos p\u00fablicos deve ser submetida \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o permanente, embora n\u00e3o seja essa uma pr\u00e1tica corrente.<\/p>\n

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Este artigo n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de fazer essa avalia\u00e7\u00e3o, mas t\u00e3o somente suscitar duas quest\u00f5es que possam subsidi\u00e1-la.<\/p>\n

Transfer\u00eancias de renda se voltam para um p\u00fablico espec\u00edfico. Demandam, portanto, a constru\u00e7\u00e3o de cadastros, cuja ger\u00eancia constitui tarefa muito exigente, como ficou bem demonstrado, por analogia, na reconstru\u00e7\u00e3o do CPF.<\/p>\n

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Em 1995, existiam 104 milh\u00f5es de inscritos no CPF, n\u00famero bem superior ao da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa. Diagnosticado, o cadastro revelou uma mir\u00edade de inconsist\u00eancias de todos os g\u00eaneros.<\/p>\n

A depura\u00e7\u00e3o do CPF demandou tempo e criatividade. Afastada a hip\u00f3tese impratic\u00e1vel de recadastramento, envolveu a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios r\u00edgidos de inscri\u00e7\u00e3o, a complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es com base nas declara\u00e7\u00f5es de renda, a institui\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de isentos (modelos bin\u00e1rios oper\u00e1veis por boletos equivalentes aos utilizados em loterias esportivas, telefone ou internet), a inativa\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es de inscritos que por dois anos consecutivos n\u00e3o fizessem algum tipo de declara\u00e7\u00e3o e a possibilidade de sua reabilita\u00e7\u00e3o, a inviabiliza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es financeiras por pessoas com inscri\u00e7\u00e3o suspensa etc.<\/p>\n

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Como resultado dessa depura\u00e7\u00e3o, foram suspensas 60 milh\u00f5es de inscri\u00e7\u00f5es. Hoje, a inscri\u00e7\u00e3o no CPF tornou-se, por for\u00e7a da Lei n\u00ba 14.534\/2023, n\u00famero \u00fanico de registro nos bancos de dados do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Fraudes nos cadastros de transfer\u00eancias de renda, objeto de seguidas den\u00fancias, se explicam porque eles n\u00e3o se submetem a uma gest\u00e3o minimamente eficiente.<\/p>\n