{"id":216194,"date":"2025-04-03T12:14:51","date_gmt":"2025-04-03T15:14:51","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/agencia5jf\/216194"},"modified":"2025-04-03T12:14:51","modified_gmt":"2025-04-03T15:14:51","slug":"stf-retoma-adpf-das-favelas-sobre-letalidade-policial-no-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/agencia5jf\/216194","title":{"rendered":"STF retoma \u201cADPF das Favelas\u201d sobre letalidade policial no Rio"},"content":{"rendered":"

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (3\/4), o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como \u201cADPF das Favelas\u201d. A a\u00e7\u00e3o trata da implementa\u00e7\u00e3o de um plano para reduzir o n\u00famero de mortes em opera\u00e7\u00f5es policiais no Rio de Janeiro.<\/p>\n

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No in\u00edcio de fevereiro, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou a favor de aceitar parcialmente um plano apresentado pelo governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL-RJ).<\/p>\n

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Em seu voto de 200 p\u00e1ginas, Fachin destacou avan\u00e7os nas normas estaduais voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial, mas apontou a necessidade de medidas complementares para evitar a viola\u00e7\u00e3o massiva de direitos fundamentais.<\/p>\n

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O que est\u00e1 sendo julgado?<\/strong><\/p>\n

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A an\u00e1lise da ADPF 635come\u00e7ou em novembro de 2024, com a leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin, e a apresenta\u00e7\u00e3o de argumentos por partes e terceiros interessados. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o e estabelecimentos de crit\u00e9rios para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/li>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que alegou viola\u00e7\u00e3o massiva de direitos fundamentais no estado, em raz\u00e3o da omiss\u00e3o estrutural do poder p\u00fablico na ado\u00e7\u00e3o de medidas para reduzir a letalidade policial.<\/li>\n
O autor da a\u00e7\u00e3o aponta a exist\u00eancia de um quadro de grave viola\u00e7\u00e3o generalizada de direitos humanos em raz\u00e3o do descumprimento da senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Bras\u00edlia.<\/li>\n
A decis\u00e3o reconheceu ter havido omiss\u00e3o relevante e demora do estado do Rio de Janeiro na elabora\u00e7\u00e3o de um plano para a redu\u00e7\u00e3o da letalidade dos agentes de seguran\u00e7a. Decis\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos s\u00e3o vinculantes para o Estado brasileiro, ou seja, representam uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
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Fachin reconheceu que, desde dezembro de 2023, foram editados diversos atos normativos para reduzir as mortes em a\u00e7\u00f5es policiais. No entanto, segundo ele, a supera\u00e7\u00e3o do \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d exige novas determina\u00e7\u00f5es, a consolida\u00e7\u00e3o de medidas estruturais em andamento e um acompanhamento cont\u00ednuo com coordena\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m prop\u00f4s medidas para garantir a independ\u00eancia das investiga\u00e7\u00f5es sobre mortes \u2014 tanto de civis quanto de policiais \u2014 e aumentar a transpar\u00eancia dos dados sobre letalidade policial. Ele foi o \u00fanico a votar no caso.<\/p>\n
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\u201cResort para delinquentes\u201d<\/h4>\n
Durante as discuss\u00f5es sobre a ADPF, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), criticou a a\u00e7\u00e3o em um v\u00eddeo publicado nas redes sociais. Ele afirmou que a medida n\u00e3o impede opera\u00e7\u00f5es policiais, mas cria regras que, segundo ele, teriam facilitado o avan\u00e7o do crime organizado na cidade.<\/p>\n
\u201cO que a gente tem visto na cidade o tempo todo \u00e9 um aumento da ocupa\u00e7\u00e3o territorial pelo crime organizado na cidade do Rio de Janeiro. Essa ADPF tem um problema grave: fica a impress\u00e3o de que o Rio de Janeiro virou, sei l\u00e1, um resort para delinquentes\u201d, declarou Paes.<\/p>\n
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Em resposta, Fachin ressaltou que o STF nunca proibiu opera\u00e7\u00f5es policiais, mas apenas estabeleceu par\u00e2metros m\u00ednimos de planejamento, transpar\u00eancia e controle externo. Durante a pandemia, determinou-se ainda que as a\u00e7\u00f5es fossem realizadas apenas em casos excepcionais, com a necessidade de justificativa pelas for\u00e7as policiais.<\/p>\n
O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, devido \u00e0 complexidade do tema. A expectativa era de que o caso fosse retomado na semana passada, mas, por conta do julgamento da den\u00fancia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a an\u00e1lise foi adiada para esta quinta.<\/p>\n
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (3\/4), o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como \u201cADPF das Favelas\u201d. A a\u00e7\u00e3o trata da implementa\u00e7\u00e3o de um plano para reduzir o n\u00famero de mortes em opera\u00e7\u00f5es policiais no Rio de Janeiro. No in\u00edcio de fevereiro,… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-216194","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216194","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=216194"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216194\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=216194"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=216194"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=216194"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}