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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) para aumentar as penas dos tr\u00eas ex-policiais rodovi\u00e1rios federais condenados pela morte de Genivaldo Santos de Jesus, assassinado durante abordagem policial em 2022.\u00a0 Em janeiro deste ano, a Justi\u00e7a Federal havia aumentado a pena de dois dos condenados.<\/span><\/p>\n De acordo com o MPF, o objetivo do recurso \u00e9 refor\u00e7ar a gravidade do caso e pedir a amplia\u00e7\u00e3o das penas para um patamar mais elevado. No recurso, o \u00f3rg\u00e3o requer que a pena de Paulo Rodolpho Nascimento seja aumentada para 30 anos de reclus\u00e3o e que as penas de William Noia e Kleber Freitas aumentem para 25 anos e 13 dias de reclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n Na argumenta\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o enfatiza a necessidade de preven\u00e7\u00e3o de condutas semelhantes por parte de servidores p\u00fablicos e destaca a extrema gravidade do crime praticado por agentes que tinham o dever legal de proteger Genivaldo Santos. Al\u00e9m disso, o MP chama aten\u00e7\u00e3o para a vulnerabilidade da v\u00edtima, que era uma pessoa com defici\u00eancia mental e n\u00e3o oferecia riscos aos policiais durante a abordagem.<\/span><\/p>\n Ainda conforme o MPSE, os procuradores da Rep\u00fablica que assinam o recurso refor\u00e7am tamb\u00e9m as circunst\u00e2ncias especialmente graves da execu\u00e7\u00e3o do crime e os impactos sociais do fato, que abalou a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de ter provocado danos \u00e0 imagem da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/span><\/p>\n Impacto internacional\u00a0<\/strong><\/p>\n O documento destaca que a aus\u00eancia de uma puni\u00e7\u00e3o adequada em casos de viol\u00eancia estatal contra v\u00edtimas vulner\u00e1veis, como o Caso Genivaldo Santos, exp\u00f5e o Brasil ao risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o internacional pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). De acordo com os procuradores, o Sistema Interamericano estabelece par\u00e2metros sobre proporcionalidade e efetividade das puni\u00e7\u00f5es para garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos envolvidos em viola\u00e7\u00f5es graves.<\/span><\/p>\n O recurso lembra ainda que o hist\u00f3rico de condena\u00e7\u00f5es do Brasil na Corte IDH, particularmente em casos envolvendo viol\u00eancia de agentes estatais contra minorias e grupos vulner\u00e1veis, imp\u00f5e ao pa\u00eds o dever de implementar plenamente as determina\u00e7\u00f5es internacionais. Isso inclui a aplica\u00e7\u00e3o de penas que reflitam a gravidade das condutas, evitando a impunidade e a repeti\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n \u201cA adequa\u00e7\u00e3o das penas aos padr\u00f5es internacionais n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de justi\u00e7a no caso concreto, mas uma medida necess\u00e1ria para evitar novas condena\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro e, principalmente, para prevenir a repeti\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es similares\u201d, enfatizam os procuradores.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do MPF<\/em><\/p>\n O post Caso Genivaldo: MPF pede aumento das penas dos ex-PRFs condenados apareceu primeiro em O que \u00e9 not\u00edcia em Sergipe.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O crime ocorreu no ano de 2022, no munic\u00edpio de Umba\u00faba (Foto: arquivo\/ redes sociais) O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) para aumentar as penas dos tr\u00eas ex-policiais rodovi\u00e1rios federais condenados pela morte de Genivaldo Santos de Jesus, assassinado durante abordagem policial em… Continue lendo