A Corte reconheceu que houve avan\u00e7os importantes obtidos com a redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial, no entanto, tamb\u00e9m destacou a exist\u00eancia de falhas administrativas e fez um conjunto de determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mais poder para a PF<\/h4>\n

Entre as mudan\u00e7as, a Pol\u00edcia Federal (PF) dever\u00e1 investigar crimes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas com atua\u00e7\u00e3o interestadual, enquanto o estado ter\u00e1 que apresentar um plano de retomada de territ\u00f3rios dominados por fac\u00e7\u00f5es, com financiamento federal.<\/p>\n

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A PF dever\u00e1 definir uma equipe exclusiva, de atua\u00e7\u00e3o permanente e dedicada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia e \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es em atividade no estado do Rio e suas conex\u00f5es o poder p\u00fablico. Tamb\u00e9m haver\u00e1 \u00eanfase na repress\u00e3o \u00e0s mil\u00edcias, aos crimes de tr\u00e1fico de armas, muni\u00e7\u00f5es e tr\u00e1fico de drogas e lavagem de capitais.<\/p>\n

As medidas incluem ainda normas espec\u00edficas para opera\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas a escolas e hospitais, garantindo proporcionalidade no uso da for\u00e7a.<\/p>\n

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Transpar\u00eancia<\/h4>\n

O STF determinou uma s\u00e9rie de medidas para aumentar o controle e a transpar\u00eancia em opera\u00e7\u00f5es policiais que resultem em mortes, tanto de civis quanto de agentes de seguran\u00e7a. Entre as principais exig\u00eancias est\u00e3o a preserva\u00e7\u00e3o imediata do local do crime, a obrigatoriedade de aut\u00f3psia em casos de mortes por interven\u00e7\u00e3o policial e a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es pelas corregedorias em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n

O tribunal tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade de dados p\u00fablicos detalhados sobre confrontos e determinou a expans\u00e3o do uso de c\u00e2meras corporais e em viaturas no Rio de Janeiro.<\/p>\n

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Um dos pontos centrais da decis\u00e3o envolve a coleta e publiciza\u00e7\u00e3o de dados sobre letalidade policial. O STF determinou que o estado passe a registrar e divulgar informa\u00e7\u00f5es desagregadas sobre mortes de civis e agentes de seguran\u00e7a, especificando corpora\u00e7\u00e3o, unidade, circunst\u00e2ncias da ocorr\u00eancia e se os envolvidos estavam em servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, foi ordenada a cria\u00e7\u00e3o de dois novos indicadores: um para casos de uso excessivo da for\u00e7a e outro para situa\u00e7\u00f5es em que a autoria do disparo \u00e9 indeterminada.<\/p>\n

Regras mais r\u00edgidas<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m ficaram estabelecidas regras r\u00edgidas para o registro e apura\u00e7\u00e3o de mortes em opera\u00e7\u00f5es policiais. A preserva\u00e7\u00e3o da cena do crime dever\u00e1 ser garantida at\u00e9 a chegada da per\u00edcia, com comunica\u00e7\u00e3o imediata ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. O delegado respons\u00e1vel deve comparecer ao local, colher provas, identificar testemunhas e zelar pela integridade do processo. A pol\u00edcia t\u00e9cnica ser\u00e1 obrigada a realizar per\u00edcias detalhadas e produzir laudos em at\u00e9 10 dias.<\/p>\n

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Outro destaque \u00e9 a obrigatoriedade de c\u00e2meras nas fardas dos policiais civis e militares e nas viaturas \u2014 exceto quando se tratar de a\u00e7\u00f5es investigativas sob sigilo. O uso de GPS e grava\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo deve seguir regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com foco em a\u00e7\u00f5es ostensivas ou opera\u00e7\u00f5es planejadas. O estado ter\u00e1 180 dias para comprovar a efetiva implementa\u00e7\u00e3o desses sistemas.<\/p>\n

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  Sa\u00fade mental dos agentes<\/h4>\n

  No que se refere \u00e0 sa\u00fade dos agentes, a Corte determinou que o estado crie, em at\u00e9 180 dias, programas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade mental dos profissionais de seguran\u00e7a. Esses programas devem prever atendimento obrigat\u00f3rio ap\u00f3s envolvimento em incidentes cr\u00edticos e possibilitar o afastamento tempor\u00e1rio de policiais com hist\u00f3rico de uso excessivo da for\u00e7a.<\/p>\n

  A decis\u00e3o ainda regula as a\u00e7\u00f5es policiais em \u00e1reas sens\u00edveis, como escolas e hospitais. N\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es territoriais autom\u00e1ticas, mas o STF exige justificativas formais para a\u00e7\u00f5es nesses locais, especialmente nos hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda de alunos. Tamb\u00e9m ficou permitido o ingresso das for\u00e7as policiais nesses espa\u00e7os apenas quando houver ind\u00edcios de que estejam sendo utilizados por criminosos.<\/p>\n

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  Por fim, o Supremo determinou a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de reocupa\u00e7\u00e3o territorial de \u00e1reas dominadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas. O documento dever\u00e1 ter car\u00e1ter operacional, cronograma claro e previs\u00e3o de recursos das esferas federal, estadual e municipal, incluindo verbas de emendas parlamentares. O objetivo \u00e9 garantir a presen\u00e7a permanente do poder p\u00fablico com servi\u00e7os essenciais e pol\u00edticas voltadas \u00e0 juventude, urbanismo e cidadania.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, com a ades\u00e3o un\u00e2nime dos 11 ministros, medidas estruturais para a redu\u00e7\u00e3o do combate \u00e0 letalidade policial e ao crime organizado no Rio de Janeiro. Uma das decis\u00f5es \u00e9 que opera\u00e7\u00f5es policiais planejadas em favelas cariocas com risco de confronto armado devem ter ambul\u00e2ncias… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-216625","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216625","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=216625"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216625\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=216625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=216625"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=216625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}