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Um estudo feito por dois consultores de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados mostra que o projeto (PL 1087\/25) que aumenta o limite de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil mensais a partir de 2026 pode elevar em R$ 10,3 bilh\u00f5es o consumo agregado nos setores varejista e de servi\u00e7os. A reforma tamb\u00e9m promoveria uma redu\u00e7\u00e3o da desigualdade de renda de 1,1% entre os contribuintes do imposto.<\/p>\n

Na nota t\u00e9cnica, os consultores Dayson de Almeida e Helio Rego afirmam que haver\u00e1 um aumento da progressividade do imposto de 30%. Progressividade \u00e9 taxar mais quem recebe mais e vice-versa. Pelo projeto enviado ao Congresso pelo governo federal, quem ganha mais de R$ 600 mil por ano teria um imposto m\u00ednimo que chegaria a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milh\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA an\u00e1lise de bem-estar sugere que a reforma, ao beneficiar os contribuintes pertencentes a grupos de mais baixa renda, pode gerar um aumento de 3,8% no bem-estar agregado da sociedade\u201d, informam os autores do estudo.<\/p>\n

Os consultores calculam em R$ 26,2 bilh\u00f5es a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a isen\u00e7\u00e3o. Ela seria compensada com o imposto m\u00ednimo, que renderia R$ 32,6 bilh\u00f5es. As contas do governo eram de R$ 25,84 bilh\u00f5es e de R$ 34,12 bilh\u00f5es, respectivamente. Para os consultores, a diferen\u00e7a \u00e9 importante porque existem perdas n\u00e3o estimadas com um dispositivo do projeto que limita a incid\u00eancia do imposto m\u00ednimo de s\u00f3cios em raz\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre os lucros das empresas.<\/p>\n

Os autores alertam, por\u00e9m, que a an\u00e1lise dos impactos \u00e9 limitada: pelas incertezas relacionadas ao comportamento dos agentes econ\u00f4micos com as novas regras; pela aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es por tributo e tipo de contribuinte; al\u00e9m de outros dados fiscais atualizados.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n

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