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Nesta sexta (4), a Anatel suspendeu a Norma n\u00ba 004\/95<\/strong>, que isentava operadoras de internet de pagar o ICMS<\/strong> (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). A medida gerou uma certa como\u00e7\u00e3o no setor, com a Abranet (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Internet) demonstrando preocupa\u00e7\u00e3o<\/strong> e prevendo um poss\u00edvel \u201cmonop\u00f3lio\u201d.<\/p>\n At\u00e9 o momento, toda empresa que atuava apenas como provedor de internet precisava arcar apenas com o imposto municipal ISS<\/strong> (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza), o que lhe garantia\u00a0vantagem em termos tribut\u00e1rios<\/strong>. Muitas operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es ofereceriam esse tipo de servi\u00e7o em conjunto com outros, justamente para reduzir a quantidade de impostos devidos<\/strong>.<\/p>\n A medida entrar\u00e1 em vigor a partir de janeiro de 2027<\/strong>, tornando servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e internet iguais perante as conformidades da lei.<\/p>\n – Isso tamb\u00e9m dificultaria a atua\u00e7\u00e3o de pequenos provedores<\/strong>, que n\u00e3o precisavam de autoriza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia para oferecer servi\u00e7os de internet. A inten\u00e7\u00e3o da Anatel \u00e9 criar uma nova regra que tamb\u00e9m inclua tecnologias mais modernas, incluindo intelig\u00eancias artificiais e recursos inteligentes<\/strong>.<\/p>\n O Presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, justificou em entrevista coletiva que o principal objetivo da medida \u00e9 regularizar de forma mais eficiente o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, da perspectiva tribut\u00e1ria.<\/p>\n \u201cIsso [ato de oferecer servi\u00e7os de internet para reduzir a tributa\u00e7\u00e3o] tem gerado uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es judiciais. S\u00e3o discuss\u00f5es jur\u00eddicas e tribut\u00e1rias, raz\u00e3o pelo qual se decidiu que, a partir de 2027, quando h\u00e1 expectativa de entrar em vigor a reforma tribut\u00e1ria, n\u00e3o vai ter mais efeito pr\u00e1tico a Norma 4. At\u00e9 l\u00e1, no pr\u00f3ximo um ano e meio, as empresas do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es que ainda utilizam esse artif\u00edcio tribut\u00e1rio podem encontrar uma outra forma de fazer esse planejamento, com outros tipos de SVA (Servi\u00e7o de Valor Agregado)\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n A Abranet n\u00e3o encarou a novidade de forma positiva, alegando que a medida abre espa\u00e7o para que a Anatel controle fatores fora da sua al\u00e7ada<\/strong> \u2013 internet e plataformas digitais, especificamente.<\/p>\n \u201cEssa norma fez com que a internet fosse pulverizada e t\u00e3o bem administrada no Brasil. Somos exemplo de internet no mundo porque tem competi\u00e7\u00e3o; voc\u00ea tem diversos servi\u00e7os sendo prestados. O fim da norma que distingue os servi\u00e7os vai monopolizar o servi\u00e7o em cima de redes e telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d, alerta o presidente da Abranet, Gil Torquato.<\/p>\n<\/blockquote>\n Para a Abranet, o fim da Norma 4 favorece grandes operadoras em detrimento das menores<\/strong> \u2013 o que justifica o fato de algumas delas apoiarem a decis\u00e3o publicamente, como a TIM e a Conexis.<\/p>\n Na vis\u00e3o da Abranet, a variedade de empresas atuando no segmento auxiliou a expans\u00e3o da internet banda larga pelo pa\u00eds, mas com a implementa\u00e7\u00e3o dessas restri\u00e7\u00f5es, muitas delas tendem a encerrar suas opera\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n A Anatel est\u00e1 estudando a aplica\u00e7\u00e3o de um ICMS no valor de 60%<\/strong>. A cobran\u00e7a desse imposto \u00e9 indireta, ou seja, aplicada somente no valor final do servi\u00e7o prestado<\/strong>. Dessa forma, o pre\u00e7o das mensalidades ficariam maiores<\/strong>, encarecendo o acesso \u00e0 internet para quem contrata pequenos provedores e prejudicando a distribui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em larga escala.<\/p>\n Para quem j\u00e1 \u00e9 cliente de grandes operadoras, nada deve mudar, pois o ICMS j\u00e1 est\u00e1 incluso no valor final.\u00a0\u00a0<\/p>\n Ser\u00e1 que o Galaxy A56 \u00e9 o novo rei dos intermedi\u00e1rios? Veja no v\u00eddeo abaixo:<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Leia a mat\u00e9ria no Canaltech.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta sexta (4), a Anatel suspendeu a Norma n\u00ba 004\/95, que isentava operadoras de internet de pagar o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). A medida gerou uma certa como\u00e7\u00e3o no setor, com a Abranet (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Internet) demonstrando preocupa\u00e7\u00e3o e prevendo um poss\u00edvel \u201cmonop\u00f3lio\u201d. Como registrar… Continue lendo \n
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