S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto<\/strong> \u2013 O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP)<\/strong> determinou a suspens\u00e3o provis\u00f3ria da lei municipal que obrigava escolas p\u00fablicas e privadas de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto<\/strong> a realizar a ora\u00e7\u00e3o do Pai-Nosso<\/strong> semanalmente. <\/p>\n A medida liminar foi concedida nesta sexta-feira (11), atendendo \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin)<\/strong> movida pela Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o Municipal (Atem)<\/strong>.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o, aprovada no dia 1\u00ba de abril pela C\u00e2mara Municipal<\/strong> e sancionada rapidamente pelo prefeito Coronel F\u00e1bio C\u00e2ndido (PL)<\/strong>, previa que a ora\u00e7\u00e3o ocorresse em dia e hor\u00e1rio definidos pelas escolas, sem alterar a grade pedag\u00f3gica.<\/p>\n O projeto de lei foi proposto pelo presidente da C\u00e2mara, Luciano Juli\u00e3o (PL)<\/strong>, e obteve 18 votos favor\u00e1veis e apenas 4 contr\u00e1rios. A norma foi registrada como Lei n\u00ba 14.776<\/strong>, com data de 2 de abril de 2025.<\/p>\n A reda\u00e7\u00e3o determinava que os alunos poderiam ser dispensados da ora\u00e7\u00e3o, desde que apresentassem uma declara\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis. No entanto, mesmo isentos da recita\u00e7\u00e3o, os estudantes deveriam permanecer em sala durante o ato.<\/p>\n A Atem<\/strong> argumentou que a imposi\u00e7\u00e3o da ora\u00e7\u00e3o fere a laicidade do Estado<\/strong>, al\u00e9m de comprometer a liberdade religiosa<\/strong>, de consci\u00eancia e o pluralismo de ideias<\/strong> nas escolas. Outro ponto citado foi o v\u00edcio de iniciativa<\/strong>, j\u00e1 que o tema deveria partir exclusivamente do Poder Executivo<\/strong>, n\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n Portanto, com base nesses argumentos, a entidade solicitou a suspens\u00e3o imediata da medida.<\/p>\n O desembargador Nuevo Campos<\/strong> analisou os fundamentos da a\u00e7\u00e3o e decidiu pela suspens\u00e3o da lei. Segundo ele, as alega\u00e7\u00f5es apresentadas justificam a liminar, especialmente por envolverem princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Campos destacou a relev\u00e2ncia da discuss\u00e3o no contexto do direito \u00e0 liberdade individual e do respeito \u00e0 diversidade religiosa no ambiente educacional.<\/p>\n O prefeito F\u00e1bio C\u00e2ndido<\/strong> declarou, por meio de nota, que respeita as decis\u00f5es judiciais. Contudo, optou por n\u00e3o se posicionar pessoalmente sobre a suspens\u00e3o da lei.<\/p>\n A C\u00e2mara Municipal<\/strong> ainda n\u00e3o emitiu nota oficial sobre a decis\u00e3o do Tribunal.<\/p>\n O post Justi\u00e7a de SP suspende Pai-Nosso obrigat\u00f3rio em escolas apareceu primeiro em Di\u00e1rio Carioca.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto \u2013 O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) determinou a suspens\u00e3o provis\u00f3ria da lei municipal que obrigava escolas p\u00fablicas e privadas de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto a realizar a ora\u00e7\u00e3o do Pai-Nosso semanalmente. A medida liminar foi concedida nesta sexta-feira (11), atendendo \u00e0… Continue lendo Lei aprovada por maioria dos vereadores<\/h2>\n
Associa\u00e7\u00e3o aponta inconstitucionalidade<\/h2>\n
Desembargador acata pedido da Atem<\/h2>\n
Prefeito evita coment\u00e1rios sobre a suspens\u00e3o<\/h2>\n
Entenda<\/h2>\n
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