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S\u00e3o Paulo \u2014 <\/strong>As bancadas de oposi\u00e7\u00e3o ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo protocolaram um mandado de seguran\u00e7a no Tribunal de Justi\u00e7a (TJSP) pedindo a instala\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPIs) que foram aprovadas no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n
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No dia 2 de abril, os vereadores aprovaram a instala\u00e7\u00e3o de duas CPIs: uma para investigar supostas fraudes na comercializa\u00e7\u00e3o das Habita\u00e7\u00f5es de Interesse Social (HIS) e outra sobre as enchentes no Jardim Pantanal, na zona leste da capital. A base aliada do governo, no entanto, passou a pressionar para que os l\u00edderes de bancadas n\u00e3o indiquem os membros dos colegiados.<\/p>\n
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De acordo com o regimento da Casa, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da instaura\u00e7\u00e3o das CPIs, as lideran\u00e7as das bancadas t\u00eam at\u00e9 15 dias para indicar os membros de cada colegiado e iniciar os trabalhos das comiss\u00f5es. Caso n\u00e3o haja as indica\u00e7\u00f5es, as CPIs caem por caducidade.<\/p>\n
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No mandado de seguran\u00e7a enviado \u00e0 Justi\u00e7a, os vereadores do PT e do PSol pedem que a o presidente da C\u00e2mara Municipal, Ricardo Teixeira (Uni\u00e3o), promova imediatamente a constitui\u00e7\u00e3o das CPIs, mesmo na aus\u00eancia de indica\u00e7\u00f5es formais, designando os membros de acordo com a proporcionalidade das bancadas.<\/p>\n
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Os parlamentares argumentam que o regimento interno da Casa prev\u00ea que o presidente tem legitimidade para designar os membros das CPIs e que a omiss\u00e3o em efetivar as comiss\u00f5es violaria o direito da minoria dos vereadores. A oposi\u00e7\u00e3o a Nunes alega que a instala\u00e7\u00e3o dos colegiados est\u00e1 sendo impedida por press\u00f5es do Poder Executivo, por meio da n\u00e3o indica\u00e7\u00e3o de membros da base governista.<\/p>\n
Assinam os mandados de seguran\u00e7a os vereadores Alessandro Guedes (PT), Amanda Paschoal (PSol), Toninho V\u00easpoli (PSol), Celso Giannazi (PSol), Dheison Silva (PT), H\u00e9lio Rodrigues (PT), Jair Tatto (PT), Jo\u00e3o Ananias (PT), Keit Lima (PSol), Luana Alves (PSol), Luna Zarattini (PT), Nabil Bonduki (PT), Senival Moura (PT) e S\u00edlvia Ferrado (PSol).<\/p>\n
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O Metr\u00f3poles<\/strong> questionou a assessoria da presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\nSobre as CPIs<\/h3>\n
A CPI das Enchentes foi apresentada pelo vereador Alessandro Guedes (PT). O objetivo \u00e9 investigar as causas e solu\u00e7\u00f5es para enchentes hist\u00f3ricas que atingem a regi\u00e3o do Jardim Pantanal, como a que ocorreu no in\u00edcio deste ano.<\/p>\n
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Segundo Guedes, al\u00e9m da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, a comiss\u00e3o tamb\u00e9m investigaria a atua\u00e7\u00e3o da SP \u00c1guas (antigo DAEE), do governo do estado, no controle das inunda\u00e7\u00f5es. Isso porque o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das comportas do Rio Tiet\u00ea que ficam pr\u00f3ximas do local. Moradores atribuem parte das enchentes ao fechamento das estruturas, o que \u00e9 negado pelos t\u00e9cnicos da SP \u00c1guas.<\/p>\n
De acordo com vereadores ouvidos pela reportagem, a gest\u00e3o Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) tamb\u00e9m teria ficado incomodada com a CPI e teria refor\u00e7ado a press\u00e3o para que a CPI n\u00e3o fosse criada.<\/p>\n
J\u00e1 a outra CPI aprovada pelos vereadores foi para investigar supostas fraudes cometidas pelo mercado imobili\u00e1rio na hora de comercializar moradias que deveriam ser direcionadas para fam\u00edlias de baixa renda, ap\u00f3s receber subs\u00eddios da prefeitura para sua constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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S\u00e3o as chamadas habita\u00e7\u00f5es de interesse social (HISs). A CPI foi apresentada por Rubinho Nunes (Uni\u00e3o).<\/p>\n
Outras CPIs<\/h4>\n
Nos bastidores, o governo Nunes tem pressionado para que as bancadas fa\u00e7am um novo acordo para a forma\u00e7\u00e3o das duas CPIs que s\u00e3o obrigat\u00f3rias pelo regimento.<\/p>\n
Entre as cotadas, est\u00e3o comiss\u00f5es para investigar a compra de informa\u00e7\u00f5es da \u00edris do olho de cidad\u00e3os, proposta por Janaina Paschoal (PP), e outra para apurar as mortes no tr\u00e2nsito da cidade, tendo como pano de fundo a discuss\u00e3o sobre a o servi\u00e7o de motot\u00e1xi por aplicativo, que \u00e9 proibido no munic\u00edpio. O prefeito Ricardo Nunes \u00e9 totalmente contra a libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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