![](\"https:\/\/d32exhd5j7o0z1.cloudfront.net\/variants\/14tjsYWo2Ss5bVHwTy4wJBFQ\/b5093d8b4c22d700c09f79d936318255d6b4d43d4a720e2ddd394fbbc9b7dc27\")
<\/p>\nDaqui a um m\u00eas, munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 142.632 habitantes ter\u00e3o suas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de sal\u00e1rios elevadas de 8% para 20%. O impacto se deve \u00e0 decis\u00e3o do governo de manter o trecho de uma medida provis\u00f3ria que reonera os cofres das prefeituras a partir de 1\u00ba de abril.\u00a0<\/p>\n
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei que garantiu a continuidade da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores da economia at\u00e9 o fim de 2027. A norma tamb\u00e9m diminui de 20% para 8% a al\u00edquota previdenci\u00e1ria a ser desembolsada pelos munic\u00edpios. Nos \u00faltimos dias de dezembro, no entanto, o governo editou uma MP para reonerar o setor produtivo e as prefeituras.\u00a0<\/p>\n
Diante da repercuss\u00e3o negativa, o governo retirou o trecho que reonerava os 17 setores econ\u00f4micos, mas manteve a parte que eleva em 12 pontos percentuais o INSS pago pelas cidades. Os gestores p\u00fablicos est\u00e3o preocupados com as consequ\u00eancias da medida.\u00a0<\/p>\n
O prefeito de Boa Esperan\u00e7a (MG), Hideraldo Henrique, diz que o munic\u00edpio vinha economizando mais de R$ 200 mil por m\u00eas desde a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, valor que deixar\u00e1 de ser investido em outras \u00e1reas.\u00a0<\/p>\n
“\u00c9 uma receita que poderia ser usada de maneira especial em obras, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade”, aponta. “N\u00f3s temos vivido um momento muito triste no tratamento que os munic\u00edpios est\u00e3o recebendo do governo federal, porque al\u00e9m das perdas de receita que n\u00f3s j\u00e1 tivemos no \u00faltimo ano, esse benef\u00edcio que n\u00f3s t\u00ednhamos conseguido no Congresso foi por \u00e1gua abaixo”, lamenta. \u00a0<\/p>\n
Paulinho Cardoso, prefeito de Taquaral (SP), tamb\u00e9m se queixa da reonera\u00e7\u00e3o. “Incomoda demais. Com a queda de arrecada\u00e7\u00e3o e com a carga que a gente est\u00e1 tendo, tem que ser her\u00f3i para administrar os munic\u00edpios. O ano inteiro eu teria uma economia de quase um milh\u00e3o de reais. \u00c9 muito dinheiro pra Taquaral”, afirma.\u00a0<\/p>\n
As prefeituras se articulam para reverter o quadro. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) convocou os gestores para uma mobiliza\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima quarta-feira (6), em Bras\u00edlia. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, h\u00e1 apoio \u00e0 pauta dentro do Congresso Nacional.\u00a0<\/p>\n
“A maioria dos deputados e senadores j\u00e1 nos ajudaram. Temos que trabalhar junto ao Congresso, que foi nosso aliado nessa quest\u00e3o. O que o Executivo est\u00e1 fazendo \u00e9 mudar uma decis\u00e3o do Congresso. Vamos nos mobilizar, ficar firmes nessa posi\u00e7\u00e3o de manter a nossa conquista. N\u00e3o aceito essa imposi\u00e7\u00e3o”, afirmou.\u00a0<\/p>\n
Apoio<\/h2>\n
Parlamentares envolvidos na aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei 334\/2023, que garantiu a redu\u00e7\u00e3o do INSS das prefeituras, j\u00e1 se posicionaram contra a proposta do Executivo. Relator no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma emenda \u00e0 MP para desonerar os munic\u00edpios novamente. Ele saiu em defesa das cidades.\u00a0<\/p>\n
“\u00c9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a. As prefeituras vivem em estado pr\u00e9-falimentar e n\u00e3o t\u00eam a menor condi\u00e7\u00e3o de pagar essa al\u00edquota previdenci\u00e1ria t\u00e3o alta. Tem segmentos da sociedade que t\u00eam al\u00edquotas reduzidas. N\u00e3o sei porque o governo atende a esses segmentos e n\u00e3o atende o segmento das prefeituras que, talvez, seja um dos mais importantes do Brasil, porque \u00e9 l\u00e1 onde tudo acontece”, argumentou.\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto de lei na C\u00e2mara, criticou o que seria a mudan\u00e7a de posicionamento do pr\u00f3prio governo quanto ao assunto. “Essa quest\u00e3o das prefeituras foi defendida pelo l\u00edder do PT e pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara. Ambos defenderam que as prefeituras precisavam que o texto fosse aprovado desta forma, porque elas estavam numa situa\u00e7\u00e3o muito dif\u00edcil”, alega.\u00a0<\/p>\n
A reportagem procurou os deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), ent\u00e3o l\u00edderes do partido e do governo na C\u00e2mara, mas n\u00e3o teve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado.\u00a0<\/p>\n
O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) diz que a arrecada\u00e7\u00e3o das prefeituras n\u00e3o cresceu acima da infla\u00e7\u00e3o no ano passado e que aumentar as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria piora a situa\u00e7\u00e3o dos cofres municipais. “Na ponta \u00e9 onde os gestores precisam fazer o maior trabalho em termos de gest\u00e3o p\u00fablica. Os munic\u00edpios n\u00e3o podem pagar mais custo, pelo contr\u00e1rio, a gente tem que, atrav\u00e9s de um novo pacto federativo, destinar mais recurso aos munic\u00edpios”, defendeu.\u00a0<\/p>\n
Outro lado<\/h2>\n
Em busca de receitas para cumprir a meta de d\u00e9ficit zero prevista no arcabou\u00e7o fiscal, o governo alega que a desonera\u00e7\u00e3o da folha dos pequenos munic\u00edpios custa em torno de R$ 4 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Fazenda justifica na MP que a ren\u00fancia de receitas previdenci\u00e1rias deve ser a \u00faltima medida a se lan\u00e7ar m\u00e3o, sob o risco de se agravar o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio brasileiro.\u00a0<\/p>\n
Parlamentares e setor produtivo comemoram recuo do governo em MP que reonerava folha de pagamento<\/p>\n
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Daqui a um m\u00eas, munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 142.632 habitantes ter\u00e3o suas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de sal\u00e1rios elevadas de 8% para 20%. O impacto se deve \u00e0 decis\u00e3o do governo de manter o trecho de uma medida provis\u00f3ria que reonera os cofres das prefeituras a… Continue lendo