{"id":6320,"date":"2024-03-10T15:04:14","date_gmt":"2024-03-10T18:04:14","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/agencia5jf\/6320"},"modified":"2024-03-10T15:04:14","modified_gmt":"2024-03-10T18:04:14","slug":"zanin-rechaca-pela-3a-vez-avanco-do-fisco-sobre-tv-globo-e-artistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia5.jornalfloripa.com.br\/agencia5jf\/6320","title":{"rendered":"Zanin recha\u00e7a pela 3\u00aa vez avan\u00e7o do fisco sobre TV Globo e artistas"},"content":{"rendered":"
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O ministro Cristiano Zanin, do STF, deu nos \u00faltimos dias mais um \u201cn\u00e3o\u201d, o seu terceiro, \u00e0 Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a puni\u00e7\u00f5es da Receita Federal \u00e0 Globo e a artistas da emissora por contratos firmados enquanto pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

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Em outubro de 2023, como mostrou a coluna, Zanin deu raz\u00e3o \u00e0 Globo em um pedido movido no STF e derrubou a ofensiva da Receita contra nomes estrelados do elenco da emissora, em autua\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que chegam \u00e0 soma de R$ 110 milh\u00f5es.<\/p>\n

Cinco turmas de tr\u00eas delegacias da Receita Federal haviam distribu\u00eddo multas milion\u00e1rias e autua\u00e7\u00f5es a nomes como Reynaldo Gianecchini, Deborah Secco, Maria Fernanda C\u00e2ndido, Susana Vieira e Irene Ravache, entre outros, por entender que eles haviam sonegado impostos por meio de contratos como pessoas jur\u00eddicas com a Globo.<\/p>\n

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Como as pessoas jur\u00eddicas est\u00e3o sujeitas a al\u00edquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% das pessoas f\u00edsicas com rendimentos mais elevados, a Receita considerou que os alvos das autua\u00e7\u00f5es deixaram de pagar tributos.<\/p>\n

Zanin deu raz\u00e3o aos argumentos da Globo de que, ao reclassificar os ganhos de artistas e jornalistas como de pessoas jur\u00eddicas para pessoas f\u00edsicas, considerando haver v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a emissora e os contratados, a Receita descumpriu um entendimento do pr\u00f3prio Supremo sobre a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d de servi\u00e7os intelectuais, culturais, art\u00edsticos ou cient\u00edficos.<\/p>\n

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