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O Projeto de Lei (PL) 5.153\/2023, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE),\u00a0quer tornar mais f\u00e1cil e barata a renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para motoristas com idade superior a 50 anos.<\/p>\n

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De acordo com o texto aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), os condutores na faixa et\u00e1ria entre 50 e 69 anos receber\u00e3o um desconto de 50% na renova\u00e7\u00e3o do documento, enquanto os motoristas acima de 70 anos ter\u00e3o direito a uma redu\u00e7\u00e3o de 70% na\u00a0novaCNH.<\/p>\n
Dueire justificou o Projeto de Lei como forma de compensar os gastos maiores que os motoristas dessas faixas et\u00e1rias t\u00eam no comparativo com os condutores com idade at\u00e9 49 anos.<\/p>\n
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Motoristas com mais de 50 anos ter\u00e3o descontos de at\u00e9 70% na renova\u00e7\u00e3o da CNH (Imagem: Paulo Amaral\/Canaltech)<\/figcaption><\/figure>\n
A lei estipula que para motoristas com at\u00e9 49 anos a validade da CNH seja de dez anos. O prazo cai para a metade para os condutores na faixa et\u00e1ria entre 50 e 69 anos, e exige renova\u00e7\u00e3o a cada tr\u00eas anos para quem tem 70 anos ou mais.<\/p>\n
Em uma simples regra de tr\u00eas, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: enquanto um motorista com at\u00e9 49 anos precisa gastar com a renova\u00e7\u00e3o da CNH apenas uma vez de 10 em 10 anos, o condutor com 70 ou mais tem que fazer o mesmo processo tr\u00eas vezes.<\/p>\n
Pessoas com idade inferior a 50 anos n\u00e3o t\u00eam direito ao desconto previsto no Projeto de Lei (Imagem: Freepik\/CC)<\/figcaption><\/figure>\n
Exames cl\u00ednicos n\u00e3o ter\u00e3o desconto<\/h2>\n
A proposta do senador Fernando Dueire, se for aprovada, dar\u00e1 o benef\u00edcio do descont\u00e3o na renova\u00e7\u00e3o da CNH apenas no que diz respeito \u00e0 taxa administrativa cobrada pelo Detran de cada estado brasileiro e do Distrito Federal.<\/p>\n
Isso significa que os demais gastos, como os exames m\u00e9dicos, seguir\u00e3o com os pre\u00e7os normais, independentemente da idade do condutor que der entrada no processo de renova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o para dirigir.<\/p>\n
Ap\u00f3s ter recebido relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), o texto do PL 5.153\/2023 segue em tramita\u00e7\u00e3o e aguarda a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n
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