Decisão do STF pode derrubar R$ 120 bilhões da produção, diz estudo

Um estudo enviado na terça-feira (29/10) ao STF apontou que a eventual revogação da Lei Ferrari, que regulamenta a concessão no setor automotivo, pode trazer uma queda de R$ 120 bilhões na produção nacional e o corte de 1,2 milhão de empregos. A pesquisa é assinada pelo economista Gesner Oliveira, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Os efeitos macroeconômicos das mudanças cogitadas na Lei Renato Ferrari seriam devastadores”, afirmou Gesner, acrescentando: “A eficiência normativa dos dispositivos da Lei Renato Ferrari é essencial para a garantia do equilíbrio das relações firmadas no setor automotivo”.

O estudo foi feito a pedido da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que atua no processo do STF como amigo da corte por meio do escritório do ex-ministro do STF Ayres Britto. O processo é relatado pelo ministro Edson Fachin.

Em janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou trechos da lei de 1979, a exemplo da vedação da comercialização de veículos fabricados por outro produtor e a limitação da venda por concessionárias em uma determinada região. Na visão da PGR, essas restrições violam a livre concorrência.

A tese da Procuradoria foi rebatida pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O ministério afirmou que seria “temerosa” uma eventual intervenção judicial na Lei Ferrari. Câmara e Senado também enviaram pareceres ao STF nessa linha.