ANTT beneficia gigantes do setor em regra de fiscalização

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mudou um dos critérios para a fiscalização em empresas de ônibus, beneficiando gigantes do setor. A nova regra, que tende a favorecer empresas de transporte interestadual que têm mais linhas, foi publicada no mês passado.

No ano passado, a Superintendência de Fiscalização da ANTT apontou que o monitoramento da agência acontecia sem direcionamentos e dependia da liberdade dos servidores. “Muitas empresas com alto índice de inconformidades são pouco fiscalizadas, enquanto empresas com baixo índice de inconformidades são muito fiscalizadas”, afirmaram os técnicos.

Desde setembro, a agência cortou pela metade o nível de exigência para enquadrar as companhias nos níveis de maior privilégio. Essa alteração favorece as empresas que operam mais linhas. Pelo critério, quanto maior a quantidade de linhas de uma empresa, menos provável tende a ser a obtenção de uma nota alta, que demande mais fiscalização. Com a redução do nível de exigência, essas mesmas notas conseguem proporcionar à empresa um enquadramento em níveis mais privilegiados, menos visados pelo controle da agência.

A Gontijo e a Consórcio Guanabara, duas gigantes do setor de ônibus, por exemplo, evoluíram um nível cada.

Procurada, a ANTT negou que tenha beneficiado as maiores empresas do setor com o novo regramento, e afirmou que buscou critérios objetivos.

“Um dos critérios é responsável por identificar se as empresas foram fiscalizadas em número suficiente, no semestre anterior” às novas regras, afirmou, acrescentando: “A amostra mínima de procedimentos de fiscalização em relação à representatividade da empresa no mercado é fundamental para demonstrar a aderência aos regulamentos e normas do estoque regulatório do mercado de serviços TRIP [Transporte Regular Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros]”.

A agência informou ainda que “empresas que não tiveram a amostra mínima garantida ou que apresentam consistentemente problemas regulatórios carecem de toda atenção da fiscalização”.

Em outra seara, a ANTT foi criticada pelo Ministério Público Federal por dar “privilégio injustificado” a gigantes do mercado no novo marco regulatório do setor, aprovado há cerca de um ano. Para tentar reagir a 200 processos judiciais questionando o marco, a ANTT fez lobby com magistrados.

Em abril, a ANTT cancelou 76 multas de uma vez da Viação Águia Branca, uma das maiores empresas de ônibus do país. A decisão alegou que o fiscal não poderia ter usado o termo “e/ou” em 14 infrações, o que surpreendeu outras empresas.

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