STF rejeita recurso do X contra bloqueio de perfil de Allan dos Santos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar o recurso apresentado pela rede social X (antigo Twitter) contra bloqueio de perfil do blogueiro e extremista Allan dos Santos. Até o momento, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

No recurso, a rede social alegava que o bloqueio do perfil viola dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa à matéria. O agravo regimental contra decisão de Moraes ainda argumentava que a suspensão do perfil poderia representar “censura de conteúdo lícito” e também de “censura prévia de conteúdo futuro”.

Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes frisou que o X não teria legitimidade para o pleito por não haver “para ele interesse subjetivo a ser tutelado”. “Na linha desse entendimento, não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal”.

Moraes ainda destacou que, uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas.

Allan do Santos teve o perfil bloqueado no âmbito de inquérito em que ele é acusado de forjar mensagens contra a jornalista Juliana Dal Piva. Em junho deste ano, o blogueiro, que é foragido da Justiça brasileira, publicou mensagens na rede social X e no Instagram atribuindo à profissional uma série de supostos crimes em uma conversa que nunca existiu.

No conteúdo, ele atribuia à jornalista uma troca de mensagens que supostamente mostrariam ela confessando um plano do ministro do STF Alexandre de Moraes para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Allan está foragido desde outubro de 2021, quando o ministro do STF Alexandre de Moraes expediu um mandado de prisão contra ele no âmbito do inquérito das milícias digitais. Atualmente, o extremista mora nos Estados Unidos, que negou o pedido de extradição.