Moraes contraria PGR e mantém preso réu do 8/1 declarado “incapaz”

O ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontou que um réu do 8 de Janeiro tem transtornos mentais e era “inteiramente incapaz” de entender os crimes porque é processado no STF. Na terça-feira (5/11), Moraes ordenou o avanço do processo, mantendo o réu preso e intimando o curador responsável pelo homem.

No mês passado, a coluna mostrou que uma perícia solicitada pelo STF, feita pela Justiça Federal, diagnosticou o réu Nathan, de 23 anos, com “deficiência intelectual” desde o nascimento. “Era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito dos fatos a ele imputados, e inteiramente incapaz de se determinar de acordo com esse entendimento”, escreveram os dois psiquiatras responsáveis pela perícia judicial.

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Com base no laudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao STF que o réu não pode ser responsabilizado por seus atos, ou seja, é inimputável. Gonet endossou a perícia médica.

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, na última semana, um habeas corpus para pedir a soltura do réu. O processo está no gabinete da ministra Cármen Lúcia.

“O réu, inimputável, está preso preventivamente pela suposta prática de crime sem violência ou grave ameaça. A ilegalidade pode ser verificada de plano”, escreveu o defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro.

Nathan foi um dos participantes do acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Preso em 8 de janeiro de 2023, ficou detido por 12 dias e passou a cumprir liberdade provisória.

Em abril do ano passado, a PGR o denunciou por três crimes: incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais; associação criminosa; e concurso material. O STF aceitou a denúncia integralmente dois meses depois.

Moraes mandou o réu de volta à prisão em maio deste ano, onde segue até o momento. Segundo a Justiça Federal, o réu usava a tornozeleira eletrônica sem bateria e rompeu a cinta do aparelho. Para Moraes, Nathan tinha “completo desprezo” pelo STF.

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