TRE-SP: relator apoia cassação de Carla Zambelli por fake news

São Paulo – O desembargador Encinas Manfré, corregedor-regional eleitoral, manifestou voto favorável à cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A decisão refere-se a uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que acusa a parlamentar de disseminar fake news nas eleições de 2022.

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A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que argumenta que as publicações de Zambelli deslegitimam o sistema eleitoral brasileiro.

A defesa alega que as declarações se enquadram na liberdade de expressão e nega qualquer ato ilícito.

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Decisão inicial aponta para condenação

No início da leitura do voto, o relator Encinas Manfré indicou ser favorável à condenação da deputada. O magistrado ainda está concluindo a fundamentação do parecer, mas destacou que as evidências são consistentes para a cassação.

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O processo seguirá para apreciação dos demais juízes do TRE-SP. Caso o tribunal decida pela condenação, Zambelli poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sentença só terá efeito definitivo após esgotados todos os recursos.

Possíveis impactos para Carla Zambelli

Se confirmada em todas as instâncias, a decisão resultará na perda do mandato e na inelegibilidade de Zambelli por oito anos. O julgamento ocorre em um momento sensível para aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrentam ações semelhantes em diversas esferas judiciais.

Ministério Público e ação contra fake news

Em parecer apresentado em setembro, o procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt recomendou a procedência da ação. Ele afirmou que as declarações da parlamentar visavam “desmerecer e retirar a credibilidade das instituições responsáveis pela condução do processo eleitoral”.

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O foco da denúncia inclui postagens nas redes sociais em que Zambelli questiona a lisura das urnas eletrônicas e a organização das eleições.

Defesa aponta liberdade de expressão

A defesa da deputada argumenta que as publicações são amparadas por liberdade de expressão. Os advogados afirmam que Zambelli apenas compartilhou conteúdos que questionavam, de forma legítima, aspectos do processo eleitoral.

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“Não há qualquer elemento que prove ataque à idoneidade das eleições. Trata-se de questionamento sobre fatos específicos envolvendo urnas e procedimentos”, declarou a equipe jurídica da parlamentar.

Entenda o caso de Carla Zambelli e fake news

• Ação judicial: Movida por Sâmia Bomfim (PSOL-SP) no TRE-SP.
• Motivo: Disseminação de fake news contra o sistema eleitoral em 2022.
• Relator: Desembargador Encinas Manfré, favorável à cassação.
• Consequências: Perda de mandato e inelegibilidade por oito anos.
• Próximos passos: Decisão final dependerá de julgamento no TSE.

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