Tributária: veja lista de medicamentos que terão isenção de impostos

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (17/12), o principal texto que regulamenta a reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Foi retomada a lista original dos medicamentos que estarão isentos de impostos.

Em julho, havia sido aprovada uma lista de 383 remédios cujas alíquotas seriam zeradas com a aprovação da reforma tributária. O texto foi enviado ao Senado, que determinou que o Congresso deveria aprovar uma lei complementar para definir o rol de medicamentos sem tributação.

Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda pode vetar trechos do projeto.

Estão nesta lista do imposto zero (confira abaixo), por exemplo, vacinas contra dengue, gripe, Covid-19, cólera, febre amarela, poliomielite e sarampo, além de medicamentos como insulina e abacavir — um antiviral usado no tratamento contra o HIV.

Medicamentos isentos de imposto com aprovação da reforma tributária:

O Ministério da Fazenda propôs, em abril, que esses medicamentos não sejam taxados pelas alíquotas do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) — que reúne a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional.

Para aprovar essas sugestões da Fazenda, um conjunto de regras deve ser observado. No caso dos medicamentos, é exigido o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a produção por farmácias de manipulação.