Governo trabalha para votar pacote fiscal até sexta, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (18/12), que o governo federal trabalha para aprovar as medidas para a contenção de gastos públicos no Congresso Nacional até sexta-feira (20/12).

Na tarde dessa quarta-feira, ele participa de almoço com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para saber a “hora limite” para os senadores receberem os textos do pacote fiscal.

“Vou conversar agora com o presidente [Rodrigo] Pacheco para ver a hora limite de ele receber as medidas para conseguir votar até amanhã, no máximo sexta-feira, para poder fechar o Orçamento também. Porque o orçamento depende dessas medidas para ficar organizado de maneira a respeitar os limites orçamentários previstos nas regras fiscais”, disse Haddad na saída do Ministério da Fazenda.

Questionado se há necessidade de apresentar novas medidas para “acalmar o mercado” financeiro, Haddad frisou que a revisão de despesas da União “não é um trabalho que se encerra”.

“Nós vamos acompanhar, e fazer uma avaliação do que foi aprovado”, finalizou.

Governo busca medidas para cobrir desoneração

O titular da Fazenda voltou a falar que o governo precisa resolver a “pendência” sobre a compensação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos pequenos municípios.

“A questão da desoneração da folha, que tem uma pendência no Supremo [Tribunal Federal], que nós vamos precisar resolver. Nós perdemos esse ano R$ 45 bilhões de arrecadação com a folha e com o Perse”, disse.

Segundo ele, uma parte dessa desoneração será reposta em 2025, mas não tudo. “Vamos ter que encontrar, portanto, uma fonte de financiamento para isso, para atender a decisão unânime do Supremo”, reiterou.

Haddad avalia que, caso o governo for capaz de encontrar uma solução para compensar a desoneração da folha e aprovar as medidas de contenção de gastos públicos, o país vai conseguir cumprir a meta estabelecida para 2024.

A meta para 2024 é de déficit fiscal zero, isto é, o início do equilíbrio das contas públicas. A ideia é que haja aumento gradual até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Veja quais são as previsões:

• 2024: déficit 0;
• 2025: déficit 0;
• 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
• 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
• 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).