Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe cassa mandato do deputado federal Ícaro de Valmir

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) cassou, nesta quarta-feira (18), o mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL), devido ao descumprimento do partido à cota de gênero durante as eleições de 2022. Ícaro foi eleito o deputado federal mais jovem do Brasil.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para garantir eleições mais equilibradas, sobretudo com mais candidaturas femininas, a Lei das Eleições estabelece a cota de gênero. Na prática, os partidos e as federações têm que destinar ao menos 30% das vagas para cada gênero. Essa regra vale para eleições proporcionais, ou seja, aquelas para os cargos de vereador e deputado federal, estadual e distrital.

Através das mídias sociais, o parlamentar esclareceu que “reafirma o seu respeito à justiça e às instituições democráticas do país, ao tempo que informa que utilizará todos os recursos e instâncias disponíveis para ver prevalecer a vontade livre e soberana do povo de Sergipe quando de sua eleição”, e que, até decisão final, seguirá exercendo o mandato.

 

Adicionar aos favoritos o Link permanente.