Lula cria fóruns para discutir aumento salarial de policiais do DF

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criou fóruns de diálogo para discutir aumento salarial de policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. O Decreto nº 12.326/2024, que trata do assunto, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (20/12).

O trâmite para conceder reajuste salarial aos policiais e bombeiros da capital do país é diferente de como ocorre nas demais unidades da Federação.

Em razão da estruturação única do Distrito Federal, as forças de segurança são pagas com recursos da União, por meio do Fundo Constitucional do DF, mas quem faz a gestão das corporações é o Governo do DF. Por isso, quaisquer mudanças na remuneração dos profissionais deve ter o aval tanto do governo federal quanto do GDF.

Os fóruns deverão se reunir, em caráter ordinário, até duas vezes por ano. Os coordenadores poderão convocar reuniões extraordinárias. As decisões deverão ser tomadas por consenso, segundo o decreto.

Um dos fóruns será dedicado a discutir a remuneração dos militares distritais. Participarão do grupo: quatro representantes do governo federal e quatro do GDF, sendo um da Polícia Militar (PMDF) e outro do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

O outro fórum, também com quatro representantes do governo federal e três do GDF, vai se debruçar no salário dos policiais civis do DF. No caso da Polícia Civil (PCDF), também sentarão à mesa de discussão as entidades representativas dos servidores.

O decreto atende o que prevê uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, que acaba com a dupla negociação para reajuste salarial das forças de segurança do DF.