Proibição de celulares nas escolas já está valendo; veja o que muda em 5 pontos

O projeto de lei n.º 4.932/2024, que limita o uso do celular em escolas no Brasil, foi sancionado pelo presidente Lula na tarde desta segunda-feira (13). As novas regras valem para instituições públicas e privadas, para estudantes da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

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Proibição de celular nas escolas: especialista relata problemas em sala de aula
A partir de que idade a criança pode ter um celular?

De acordo com a nova legislação, não será permitido o uso do smartphone dentro do espaço da escola, inclusive durante os intervalos entre as aulas.

No entanto, estão previstas exceções, que incluem o estado de “perigo, necessidade ou caso de força maior”. Também poderá ser permitida a utilização do celular nas situações em que o dispositivo ajuda na acessibilidade.

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Entenda a proibição em 5 pontos

1. Abrangência

A proibição abrange todas as etapas da educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em escolas públicas e privadas.

2. Períodos de restrição

O uso de celulares é proibido durante todo o período de permanência dos alunos na escola, incluindo aulas, recreios, intervalos entre as aulas e atividades extracurriculares.

3. Exceções permitidas

O uso de dispositivos eletrônicos é permitido nos seguintes casos:

Fins Pedagógicos: quando utilizados para atividades pedagógicas ou didáticas, conforme orientação dos profissionais de educação;
Acessibilidade e Inclusão: para garantir acessibilidade e inclusão de estudantes com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos;
Condições de Saúde: para atender a necessidades de saúde que exijam o uso de dispositivos eletrônicos.

4. Responsabilidade pelo armazenamento dos celulares

As escolas devem criar soluções para o armazenamento seguro dos aparelhos durante o período escolar.

Estudantes que optarem por levar seus celulares para a escola deverão deixá-los armazenados e assumem a responsabilidade por eventual extravio ou dano.

5. Comunicação com pais e responsáveis:

As instituições de ensino devem disponibilizar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a escola, de modo a suprir a ausência de contato direto via celular durante o período escolar.

Celular ficará proibido durante aulas e intervalos (Imagem: Hessam Nabavi/Unsplash)

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o celular será estritamente proibido até o quinto ano do fundamental. A partir do sexto ano do fundamental dois, e do ensino médio, ele poderá ser liberado para fins pedagógicos, com orientação do professor em sala de aula.

O ministro ainda destacou que o MEC está preparando materiais de orientação e comunicação para estudantes e escolas, com o objetivo de facilitar a transição para as novas normas.

O texto da lei ainda aponta que cada escola poderá adotar regras próprias para implementar a proibição, de acordo com sua estrutura e realidade.

Proibição do celular evita distrações

Em entrevista concedida após aprovação do projeto pelo Senado, no final do ano passado, Santana ressaltou que as novas regras devem evitar distrações nas escolas:

“O uso de celular na escola está tirando muito a atenção dos alunos dentro da sala de aula. Fica o aluno lá na carteira com o celular passando e recebendo mensagem, isso tira toda a atenção. Tanto atrapalha o professor quantos os colegas de sala de aula e o próprio aluno. E é mais grave ainda quando é para crianças e adolescentes”

Ele ainda reforçou a existência de estudos que mostram a associação entre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes, e o desenvolvimento de transtornos em diversas frentes.

Pesquisas mostram que a exposição excessiva às telas pode causar problemas extras, como prejuízos à memória, sedentarismo, distúrbios do sono e de alimentação. Um estudo realizado na Universidade da Califórnia aponta que, em apenas cinco dias sem celulares, pré-adolescentes foram capazes de melhorar suas habilidades de comunicação não-verbal.

De acordo com o estudo TIC Educação 2023, 64% das escolas de ensino fundamental já implementam regras com restrições aos smartphones. Contudo, apenas 8% das instituições de nível médio implementam o banimento total dos dispositivos.