Moraes nega pedido de Bolsonaro para responder denúncia em 83 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que seus advogados tivessem prazo de 83 dias para responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR acusa o ex-presidente de ter liderado uma organização criminosa que planejou e tentou executar um golpe de Estado no final de 2022.

Após a PGR denunciar o ex-presidente, Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro respondesse à acusação em 15 dias, prazo previsto em lei. A defesa de Bolsonaro sustenta que a acusação foi feita após análise de 83 dias e pleiteia o mesmo.

O pedido foi feito nesta quinta-feira (20). Os advogados alegaram ser preciso “os mesmos 83 dias de prazo utilizados pela acusação para análise completa do feito”. A defesa ainda citou a “consonância com o princípio da paridade de armas”.

Moraes rechaça os argumentos da defesa e afirma que os pedidos para a concessão de 83 dias ou prazo em dobro “carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 (quinze) dias”.

“Igualmente, carece de previsão legal o requerimento de apresentação de defesa prévia após a manifestação do colaborador, uma vez que, ainda não existe ação penal instaurada”, afirmou.

Moraes reforçou ainda que os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao tenente-coronel Mauro Cid, uma vez que, somente os réus – quando instaurada eventual ação penal – têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos delatores.

O ministro rebate os argumentos da defesa do ex-presidente e afirma que o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados no processo está plenamente garantido aos advogados dos investigados, inclusive a Bolsonaro.

“Uma simples consulta ao andamento processual da presente investigação demonstra que os advogados constituídos pelo investigado Jair Messias Bolsonaro sempre tiveram total acesso aos autos”, sustenta o ministro.

Moraes elenca, para exemplificar, ao menos sete momentos em que a defesa retirou cópias do processo nos meses de fevereiro, março, abril, junho, outubro e novembro de 2024.

O ministro cita em sua decisão que em fevereiro do ano passado concedeu o acesso aos elementos de prova já documentados no processo aos advogados do ex-presidente para conhecimento das investigações a ele relacionadas, ressalvado o acesso às diligências em andamento.

Moraes afirma que, no final de novembro, retirou o sigilo da investigação, determinando a digitalização integral dela e de outras cinco apurações.

O ministro sustenta ainda que, em outra investigação, foi autorizado acesso à defesa em 11 oportunidades em maio, junho, agosto, setembro e novembro. “Não havendo que se falar em qualquer impedimento de acesso”, disse.

Fonte: CNN Brasil