Febrasgo se posiciona contra norma do CFM que limita o aborto legal

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) publicou, nesta sexta (5/4), uma nota contrária à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limitou o aborto legal no Brasil.

A resolução do conselho foi publicada na quarta-feira (3/4) e proibiu a realização de um procedimento chamado assistolia fetal durante a interrupção de gestações que tenham ultrapassado 22 semanas.

Procedimento de aborto é adotado mundialmente

A Febrasgo aponta que a limitação vai contra as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que não estabelece limite de idade gestacional para a realização do aborto e recomenda a realização da assistolia fetal em vez do esvaziamento uterino, que é muito mais traumático para a gestante.

“A resolução não atende ao propósito alegado de ‘proteção à vida’. Ao contrário, amplia vulnerabilidades já existentes e expõe justamente as mulheres mais carentes e mais necessitadas do apoio e da assistência médica”, afirma a nota do grupo que representa cerca de 15 mil ginecologistas e obstetras do Brasil.

Com a resolução, o CFM basicamente proibe a realização de abortos após as 22 semanas, já que a assistolia fetal é um procedimento necessário e essencial. Como o aborto já é dificultado por burocracias, é comum que as gestações ultrapassem o prazo determinado pelo conselho.

“O CFM estabelece restrições ilegais ao acesso ao aborto, estabelecendo limites de tempo gestacional para o procedimento, no Brasil – restrições estas que não encontram respaldo na legislação atual, além de desconsiderar paradigmas importantes de Direitos Humanos, expressos em Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário”, diz a nota.

Crítica ao CFM

O documento da Febrasgo critica o CFM, apontando que a instituição está limitando um direito e penaliza as mulheres que são vítimas de estupro no Brasil.

“O CFM impõe às mulheres, adolescentes e meninas, em especial às de maiores vulnerabilidades, iniquidades em seu acesso à saúde, uma vez que o acesso tardio ao aborto seguro é consequência de um sistema de saúde que impõe bloqueios diversos a quem busca abortar dentro das previsões legais”, aponta o texto.

Em apenas dois dias de vigência da resolução, a Febrasgo já recebeu quatro denúncias de mulheres e crianças que foram estupradas e estão em gestações avançadas, mas não conseguem fazer o procedimento. De acordo com reportagem veiculada pela Folha de S.Paulo, os médicos estão “temerosos” de interromper a gravidez por conta do veto do CFM.

Confira a íntegra da nota da Febrasgo.

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