O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator do processo do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) (foto em destaque) contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que cassou seu mandato, protocolou parecer contrário ao recurso do parlamentar nesta quinta-feira (24/4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, caberá ao colegiado decidir se recusa ou não o parecer de Manente.
A CCJ terá o papel de avaliar se a decisão do Conselho de Ética foi constitucional e se é valida. A sessão iniciou poucos minutos depois da apresentação do parecer. Pelo voto do relator, a decisão do Conselho foi válida.
Glauber é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, a chutes, o militante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, em abril de 2024.
Manente rejeitou todas as argumentações de Glauber contra o processo, inclusive a alegação do parlamentar de que o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), foi “parcial”, além do pedido para que o congressista fosse declarado “suspeito”.
Caso a CCJ contrarie o relator e o recurso seja aceito, o processo volta para a estaca zero no Conselho de Ética da Câmara e um novo relator será escolhido.
No cenário de a comissão seguir o relator e o recurso ser negado, o plenário será a última instância da cassação ou não de Glauber. Para o parlamentar perder o mandato, são necessários os votos de ao menos 257 deputados. O placar do Conselho de Ética pela cassação foi de 13 a 5.
Glauber fez greve de fome e acordo com Motta
Depois que o Conselho de Ética aprovou a cassação, Glauber passou mais de uma semana em greve de fome no mesmo plenário onde a votação ocorreu.
O protesto acabou depois de os líderes do PT e PSol na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ), junto à esposa de Glauber, a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), selarem um acordo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O presidente da Câmara concordou em não pautar o processo de cassação de Glauber Braga no plenário antes do segundo semestre do ano, para permitir a ampla defesa.
